Empresa perde licitação e não vai mais terminar os viadutos que abandonou

A Coordenadoria Municipal de Licitações da prefeitura de Porto Velho definiu na tarde desta terça-feira (23), que a empresa Egesa Engenharia S/A vai concluir as obras dos viadutos da capital. A empresa disputava a licitação com a Camter, empreiteira que começou os viadutos, abandonou a obra e depois concorreu na nova licitação.

A Egesa ofertou uma proposta de preço R$ 1,7 milhão mais barata do que a Camter e abocanhou uma obra avaliada em R$ 82.642.117,88. A empresa deve começar nos próximos dias os trabalhos, aproveitando o pouco tempo que ainda resta de estiagem.

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) convocou o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), para apresentar na próxima segunda-feira (29) as explicações para a paralisação das obras, em audiência pública, às 10 horas, no Teatro Banzeiros. Um novo fato deverá estar na pauta: quem abandonou, virou agora responsável pela sua conclusão.

Entenda o caso

Em abril, a empresa Camter, responsável pela execução das obras de três viadutos na Capital, desistiu de concluir os serviços. A segunda empresa classificada no certame licitatório foi convocada, mas não quis continuar os serviços.

No começo de julho, o prefeito Roberto Sobrinho (PT), reuniu a imprensa para anunciar a nova licitação e prometeu que neste mês de agosto a obra seria retomada.

A prefeitura decidiu fazer nova licitação e abriu um certame que contou com a participação de quatro empresas: Construtora Cowan S/A, JM Terraplanagens e Construções Ltda, Egesa Engenharia S/A e novamente a Camter Construções e Empreendimentos S/A.

Os três viadutos estão sendo construídos nas seguintes localidades: Trevo do Roque, Avenida Jatuarana com BR-364 e Avenida Campo Sales com BR-364.

Confira abaixo a ata e o quadro de vencedor da licitação

ATA DE RESULTADO – ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA Nº 010/2011/CPL-GERAL/CML/SEMAD/PVH

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 16h e 30min na Sala de Licitações da Coordenadoria Municipal de Licitações/SEMAD/PVH, localizada à rua Duque de Caxias, n° 186 bairro Arigolândia, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações – Geral/CML/SEMAD/PVH, constituída conforme dispõe a Lei Complementar n° 329, de 02 de janeiro de 2009, conforme nominados abaixo, o Grupo “D” de em conformidade com o Anexo I da Portaria nº. 1693/SEMAD/CMRH/DICA de 23/11/2010, publicado no DOM nº. 3.885 de 23 de novembro de 2010, para divulgarem o Resultado da análise das Propostas de Preços das empresas habilitadas no certame licitatório, referente à Concorrência nº. 010/2011/CPLGERAL/CML/SEMAD/PVH, Processo nº. 20.0039/2011, que visa a Contratação de Empresa para Execução de Serviços Necessários á Realização de Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação de Ruas Laterais com Transposição de Rodovias por Obras de Artes Especiais com Melhoramentos para Adequação da Capacidade e Segurança da Rodovia Br-364, no Município de Porto Velho – Ro. Compareceu na sessão no horário previsto os representantes das empresas: CAMTER CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS S/A,representada neste ato pelo Sr. Marcio Nardelli de Barros, portador do RG nº 489789 SSP/MG e CPF nº 427.054.526-72 e EGESA ENGENHARIA S/A, representada neste ato pelo Sr. Orlando Jose Pereira, portador do RG nº 439493 SSP/RO e CPF nº 514.065.519-53. A Presidente iniciou a sessão informando que em conformidade com o Parecer técnico (anexo nos autos) do engenheiro civil, Sr. Valmir Queiroz de Medeiros CREA nº 3.979-D/PB,responsável pela análise técnica quanto aos itens: 14.4, 14.5, 14.6, 14.7, 14.7.1, 14.7.2, 14.8, 14.9, 14.10, 17.1-b.1 e item 17.3 do edital em referência, sendo este acatado pela Comissão por motivo de ser análise técnica, feita por profissional devidamente qualificado, para exercer sua função dentro da área específica e análise da comissão, verificou-se que a empresa: EGESA ENGENHARIA S/A, está de acordo com as exigências do edital e da Lei nº 8.666/93. Desta forma a referida empresa, está classificada no valor global de R$ 82.642.117,88 (Oitenta e dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos). A empresa CAMTER CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS S.A. está desclassificada por não atender ao item 17 do Edital: EXAME DA (S) PROPOSTA (S) DE PREÇOS “17.1 – Critérios de aceitabilidade de preços: Serão desclassificadas as propostas que: a) apresentarem valores unitários e/ou global, superiores ao limite estabelecido, tendo-se como limite estabelecido o orçamento estimado do serviço”. Questionado aos representantes quanto à interposição de eventuais recursos, de acordo com o Art. 109, Inciso I alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, os mesmos manifestaram-se expressamente nesta ata no sentido de não recorrer conforme previstos na Lei de Licitações. Diante do exposto, a comissão ratifica a classificação da empresa EGESA ENGENHARIA S/A, conforme Quadro de Vencedor anexo nos autos. Importando o valor global para contratação em R$ 82.642.117,88 (Oitenta e dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos), contra R$ 84.365.301,57 (Oitenta e quatro milhões trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e um reais e cinqüenta e sete centavos), sendo R$ 83.457.301,57 (Oitenta e três milhões quatrocentos e cinqüenta e sete mil e trezentos e um reais e cinqüenta e sete centavos) de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura –DNIT e R$ 908.000,00 (Novecentos e oito mil reais)da Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO (contrapartida). Informamos que os envelopes de nº 02 (Proposta de Preços), não abertos ficarão à disposição para retirada nesta Coordenadoria Municipal de Licitações, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. Registra-se o Termo de Aprovação fls. 7654 e 7655 dos autos, onde consta o valor estimado, assinado pelo Sr. Israel Xavier Batista, Secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais-SEMPRE. E, nada mais acrescentar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes e por mim ____ Carla Lauriane de Araújo em Substituição – Secretária da Comissão. Porto Velho, 23 de agosto de 2011, às 17h11min.

Dione Rodrigues Lima

Presidente

Carla Lauriane de Araújo

Secretária

Eduardo Henrique Leão Ardaia

Assistente

Sidomar Pereira da Silva

Membro

CAMTER CONSTRUÇÕES

EMPREENDIMENTOS S/A

Sr. Marcio Nardelli de Barros

Representante Legal

EGESA ENGENHARIA S/A

Sr. Orlando José Pereira

Representante Legal

QUADRO DE VENCEDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.0039/2011

CONCORRENCIA 010/2011

EMPRESA EGESA ENGENHARIA S.A.

CNPJ Nº 17.186.461/0001-01

ENDEREÇO RUA HENRIQUETO CARDINALLI, 200 -BAIRRO

OLHOS DÁGUA -BELO HORIZONTE/MG

TELEFONE: (031) 2108-1850/1854

REPRESENTANTE JOSÉ GERALDO MENDES

CPF. 344.344.886-00

ITEM ESPECIFICAÇÕES UND QUANTIDADE VALOR TOTAL 1

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS Á REALIZAÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS LATERAIS COM TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIAS POR OBRAS DE ARTES ESPECIAIS COM MELHORAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DA RODOVIA BR-364/RO.

Serviço 1 R$ 82.642.117,88

VALOR ESTIMADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO . 84.365.301,57  (Oitenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e um reais e cinquenta e sete centavos)

VALOR TOTAL A SER CONTRATADO . R$ 82.642.117,88

(Oitenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos)

ECONOMICIDADE GERADA NA CONCORRÊNCIA . R$ 1.723.183,69 (Um milhão, setecentos e vinte e três mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos)

PERCENTUAL DE ECONOMIA % 2,04%

(dois virgula quatro por cento)

Eduardo Henrique Leão Ardaia Carla Lauriane de Araújo

Assistente CPL-Geral/SEMAD Secretária CPL-Geral/SEMAD

Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2011