SIMPLESMENTE - F O R A S O B R I N H O

SIMPLESMENTE - F O R A  S O B R I N H O
Vamos colocar ele pra fora da Prefeitura

domingo, 7 de outubro de 2012

Porque Fatima Cleide perdeu a eleição?

Este é o motivo!!!
Fatima pagou com a derrota a teimosia de abraçar Roberto, Fatima pagou com derrota acreditar em Roberto, Fatima pagou com derrota aceitar imposição partidaria de "continuar com as obras de Roberto", Fatima foi derrotada por ROBERTO SOBRINHO E SUA TRUPE. Pensaram que o Portovelhense era estupido e idiota, e agora vamos ficar esperando que o proximo prefeito tenha a boa vontade de terminar, ou pelo menos dar continuidade em toda essa bandalheira que vai ser deixada por essa atual administração. Resta agora a Fatima Cleide, disputar com o proprio ex-desafeto Roberto Sobrinho uma volta ao Senado Federal, dizem alguns alienados que Roberto "com certeza" vai ser o proximo senador de Rondonia, só sendo alienado e não entendendo nada de politica que pode pensar uma besteira dessas, essa derrota de Fatima Cleide foi a resposta da população da Capital a tudo isso que esta ai.

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

PROTESTO JUSTO!!! Comerciantes revoltados com a Administração da Capital

Hoje pela manhã um grande protesto foi organizados por comerciantes e moradores do chamado entorno dos viadutos, tudo por conta da irresponsabilidade da administração ROBERTO SOBRINHO que mais uma vez paralizou as obras e agora sem data para retomada. Um grande prejuizo esta causando para toda a comunidade de Porto Velho, financeiramente tudo isso é um desastre porque certamente vai ter que fazer nova licitação, novo processo para contratação, novos preços, multas, processos, enfim...Tamanha irresponsabilidade somente poderia vir dessa administração que tenta passar uma imagem de que moramos em um paraiso, moramos em um lugar aonde brota rios de dinheiro para a melhoria de vida da população mais apenas os apaninguados do prefeito desfrutam disso. MP, MPF, TCU, TCE, OAB, GRU e tantas outras siglas que deveriam fiscalizar toda a bandalheira feita com o dinheiro publico, por Roberto Sobrinho e sua trupe, nada fazem, dando a entender que estão todos encantados pelo "canto da sereia".
Um grupo de funcionários e empresários de estabelecimentos comerciais localizados na rua da Beira, Marginal da BR-364 em Porto Velho, realizaram um grande protesto logo no inicio da manhã desta segunda-feira (1).
Com narizes de palhaço, baldes de água e vassouras, os manifestantes do movimento intitulado “BR pede socorro” protestavam contra a morosidade das obras dos viadutos na capital e principalmente, contra o total estado de abandono que se encontra a principal marginal localizada paralela ao viaduto.
“Não agüentamos mais tanta poeira, lama e promessas. Estamos nos sentidos desrespeitados, os funcionários e empresários sofrem prejuízos porque os clientes não querem passar por essa região da cidade. Esse protesto é o resultado da indignação da comunidade com tantas mentiras”, falou Pacheco, representante de uma das empresas da região.
Durante a manifestação, todos os carros e motos que passavam pelo viaduto em construção da avenida Jatuarana foram impedidos de passarem. Um pequeno desentendimento entre um motociclista e os manifestantes quase terminou em confusão. Porém, após conversar o motociclista foi liberado pela multidão que fechava a BR.











quinta-feira, 27 de setembro de 2012

VIADUTOS - MPF/RO recomenda que prefeitura de Porto Velho não pague mais nada à Egesa Engenharia

A casa literalmente caiu e agora vão aparecer os "PAPAGAIOS" dessas obras, quantas empresas já "faliram" por conta da construção desses viadutos? O Prefeito é o maior (IR)responsavel por toda essa bronca, só não ver quem não quer, e se Fatima Cleide perder a eleição, a culpa é exclusivamente dele.

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou à prefeitura de Porto Velho que não faça mais nenhum pagamento à Egesa Engenharia, empresa que estava executando as obras dos seis viadutos da cidade. Segundo informações fornecidas pela prefeitura ao MPF/RO, a Egesa faliu e o contrato será desfeito.
Na última terça-feira, em reunião com o procurador da República Reginaldo Trindade, o prefeito Roberto Sobrinho informou que a Egesa comprometeu-se a terminar, antes de desfazer o contrato, o viaduto da avenida Jatuarana e também a fazer uma passagem de veículos por baixo no local do futuro viaduto do Trevo do Roque.
O prefeito disse também que será preciso fazer levantamentos para apurar todos os prejuízos aos cofres públicos em decorrência da ruptura do contrato, inclusive no tocante a multas contratuais. Durante a reunião, informou-se também que a Egesa teria a receber valor superior a quatro milhões de reais, em razão de serviços já executados, além do total dado em garantia pela empresa, em quantia que ultrapassa oito milhões de reais.
“A recomendação é no sentido de que a prefeitura não pague nenhum valor até que a Egesa termine as obras às quais já se comprometeu (viaduto da Jatuarana e passagem por baixo no Trevo do Roque), e também até que se tenha os levantamentos físicos e financeiros das obras, de forma a evitar que a empresa receba mais do que for devido, aumentando o prejuízo aos cofres públicos”, explica o procurador. Pela recomendação, a prefeitura também deverá adotar as medidas para responsabilização da empresa pela quebra contratual, aplicação de multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública. A prefeitura tem dez dias para informar sobre o cumprimento da recomendação.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Prefeitura de Porto Velho x Necessidades Públicas x Obras Inacabadas: Qual a saída?

“Somente em Porto Velho, em Rondônia, seis viadutos estão inacabados. São obras orçadas em mais de R$ 100 milhões e paradas desde o ano passado por suspeita de irregularidades...”. Assim informava o Fantástico em reportagem datada de 12/06/2011. De lá para cá quase nada mudou em relação às famigeradas obras dos viadutos.

Neste ano de 2012, depois de um grande comercial feito pela Prefeitura de Porto Velho, as “obras dos viadutos” paralisaram mais uma vez. Inicialmente a promessa era entregar em outubro, agora a entrega fica a cargo do “se Deus Quiser, sabe-se quando”. A nova Empreiteira também já se mandou não se sabe para onde e a população mais uma vez prejudicada.

Na Av. Jatuarana e Trevo do Roque, a situação que já era difícil, virou um caos pois os serviços reiniciados ( e já parados novamente ), deixaram os acessos e desvios esburacados, sem asfalto e quase sem condições de trafegar.

O viaduto da Campos Sales com BR, realizou-se apenas a parte mais alta de concreto e abandonou-se a parte da Prudente de Morais, onde a ferragem, exposta às intempéries, está enferrujada e apodrecida. Ali, imaginamos que se tiver que dar continuidade às obras, certamente muitos dos serviços terão que ser refeitos.

Seria de bom alvitre que o DNIT e a PREFEITURA , dessem uma satisfação ao povo explicando o motivo da paralisação dessas obras. Aliás, o Ministério Público Federal (as verbas são do PAC), deveria investigar e informar à população os motivos de tanta morosidade e quais providências estão sendo tomadas em relação às Empreiteiras que não cumprem o contratado, trazendo prejuízos à população.

Mas nem tudo é só notícia ruim. Neste ano de 2012, a Prefeitura também tem mostrado serviço: Construiu o Porto do Cai N’água), fez recapeamento asfáltico, em tempo Record, em várias ruas de Porto Velho, trazendo alívio aos proprietários de veículos que tinham a suspensão de seus bens deteriorada pelos “tapa-buracos” feitos de qualquer jeito; Está realizando calçamento padronizado da zona central. Neste aspecto temos que parabenizar a prefeitura. Como seria bom que tivéssemos eleições todos os anos...

Ah! A prefeitura também criou um batalhão arrecadador, chamados de “escondidinhos”, localizado na SENTRAN, onde não realizam atividade educativa ou de orientação e que serve apenas para multar os motoristas. Ao cidadão, que mantém o poder público com a maior taxação de impostos do mundo, sequer é dado o direito de ter onde estacionar. O mais incrível é que nas esquinas, ficam grupos de “escondidinhos” aguardando a próxima vítima, para aplicar multas. Estes servidores poderiam muito bem desempenhar atividade de segurança pública no combate aos vários crimes que ocorrem na capital. Aí seriam muito mais úteis e o dinheiro público estaria melhor aplicado. Fica a sugestão.

sábado, 8 de setembro de 2012

ENDUR, ROBERTO SOBRINHO E MARIO SERGIO - TUDO A VER!

CHUMBO GROSSO - Roberto Sobrinho sabia dos desvios na EMDUR e tinha participação - diz Hermínio Coelho.

 

Crítico ferrenho das administrações estadual e, principalmente, municipal o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), Hermínio Coelho (PSD), concedeu uma entrevista na última terça-feira, 04, e escancarou sua aversão ao prefeito Roberto Sobrinho (PT), a quem chamou de “quadrilheiro”.
Durante a conversa o presidente da ALE afirmou que agora é bandido denunciando bandido. “Como na prefeitura, dá até para ter um infarto de raiva de bronca, da forma que esse povo afronta a população de Porto Velho. Dá até vontade de rir para a raiva não ser maior,”escancarou Hermínio.
O deputado estadual foi mais além nas suas acusações e afirmou categoricamente que Sobrinho, ao formalizar denúncia, fez uma grande palhaçada com os habitantes da Capital. “Quando o Roberto Sobrinho fala que não sabia de nada do que estava ocorrendo na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) e que foi ele quem denunciou ao Ministério Público é um a grande piada. Primeiro que o Roberto Sobrinho tem que ter cuidado na hora de visitar o Ministério Público e a Polícia Federal porque é perigoso ele ficar preso lá. Roberto não tem moral para denunciar nada”,despejou o presidente da ALE.
Hermínio alertou ainda para o fato de o prefeito ter produzido a denúncia ao MP apenas para desviar a atenção de si mesmo. “Desde o início, quando o Mário Sérgio assumiu essa EMDUR que a bandalheira ali é generalizada”, disse.
Em determinado trecho da entrevista o parlamentar advertiu que o chefe do Executivo Municipal sabia de tudo e que fora avisado por diversas pessoas. “Ele tinha conhecimento de tudo e inclusive participava do esquema”, denunciou.
Quanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara de Vereadores de Porto Velho para investigar as denúncias envolvendo a autarquia estadual, Hermínio foi taxativo ao afirmar que essa é uma piada maior ainda. “Que moral essa legislatura municipal tem? É lógico que ali se salvam dois ou três vereadores, mas a maioria não tem moral para fazer CPI em canto nenhum. Eles vão fazer CPI contra eles mesmos, porque tem um bando de vereadores que também tinha suas benesses na EMDUR também”, delatou.
Ainda com a sua metralhadora acionada e apontada para a Câmara o deputado disparou. “Esses ladrões que estão roubando os fios de madrugada são eles mesmos (se referindo aos vereadores). Eles põem de dia e tiram a noite. Todo mundo roubava ali na EMDUR. Eu sempre falei, ali é um ninho de rato em todos os sentidos.
 
 

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

CPI NA CAMARA É UMA PIADA, TODOS SÃO FARINHA DO MESMO SACO

CPI DA EMDUR – Empresa “FAZ TUDO” de Roberto Sobrinho é apta a trabalhar com iluminação pública

 
 O fato é que o atual prefeito, Roberto Sobrinho (PT), é dono de uma empresa “faz tudo”,
A Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI), aberta pela Câmara de Vereadores de Porto Velho para investigar as denúncias de peculato e prevaricação na Empresa de Desenvolvimento Urbano da Capital (EMDUR) deve, durante seus trabalhos, buscar relações do envolvimento de gente do primeiro escalão da administração municipal em outras supostas falcatruas amplamente divulgadas pela imprensa rondoniense.
O fato é que o atual prefeito, Roberto Sobrinho (PT), é dono de uma empresa “faz tudo”, constituída em junho de 2010, e que tem a maioria das atividades relacionadas a ações comuns a administração municipal, como, por exemplo, serviços de iluminação pública. Isso mesmo, O prefeito abriu uma empresa que também poderia trabalhar com iluminação pública.
Devem-se investigar as empresas contratadas pelo poder público municipal, e checar se alguma delas não contratou ou possui nos seus arquivos contábeis, notas fiscais da VR Madeira. Seja como subcontratada, seja como consultoria.
FAZ TUDO
A empresa do “faz tudo” atua em diversas áreas e segmentos comerciais. Seja na locação de veículos e maquinários, quanto na extração de madeira.
Na época da denúncia, a empresa do prefeito estava estabelecida na sua casa, no bairro jardim das mangueiras. Para piorar, sem nenhuma placa de identificação na porta, com vigilantes armados pagos pelo cidadão portovelhense. Depois da denuncia, Sobrinho e seu filho mudaram a empresa da rua George Resk, Jardim das Mangueiras, zona leste da capital, onde funcionava.
Tudo começou em Junho de 2010. Na presença de um contador, o prefeito de Porto Velho constituiu uma empresa voltada para 39 diferentes atividades econômicas. A firma caseira está apta a extrair madeira em florestas nativas, realizar transporte escolar, aluguel de palco para shows, construção de edifícios, construção de estações de redes de distribuição de energia elétrica e construção de redes de abastecimento de água e coleta de esgotos. E não para por aí.
O empresário Roberto Sobrinho também pode selecionar e agenciar mão de obra, pode vender produtos destinados a iluminação, vender produtos de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, além de atividades agropecuárias.
Engana-se quem pensa que acabaram as aptidões e diversidade empresarial na empresa caseira de Sobrinho. Porque no seu estabelecimento comercial, Sobrinho também se propõe a executar pinturas de prédios, serviços de cartografia, topografia e geodésia, transporte rodoviário de mudanças e passageiros, além de locação de automóveis sem condutor.
No contrato social, o prefeito Roberto possui a maioria das cotas, mas tem um sócio, seu filho Vitor com 10% das ações, onde juntos “tocam” a empresa VR Madeira Transportes Ltda. Uma empresa tipicamente familiar/residencial.
CAMINHÕES 
A VR Madeira Transporte comprou três caminhões zero quilometro da marca IVECO, modelo Eurocargo 260e25n, com caçamba agregada. Caminhões com valor acima dos duzentos e vinte mil reais a unidade
Ainda em dezembro de 2010, pouco mais de 100 dias após ser declarada aberta pela junta comercial do estado, a VR Madeira Transporte comprou três caminhões zero quilometro da marca IVECO, modelo Eurocargo 260e25n, com caçamba agregada. Caminhões com valor acima dos duzentos e vinte mil reais a unidade, financiados pelo banco Bradesco. Os veículos placas NEB – 0898, NEB – 0828 e NEB – 0788 também possuem no seu cadastro o endereço residencial de Roberto Sobrinho.
Interessante que a empresa que detém capital de apenas 50 mil reais, com menos de 60 dias de instalada, conseguiu financiamento de cerca de 700 mil reais. Uma situação atípica para pequenos empresários com empresas residenciais.
Como no contrato social prevê a locação de veículos e os caminhões adquiridos enquadram-se no perfil padrão da frota que constrói a Usina de Santo Antônio, pode ser que Roberto Sobrinho detenha contrato com o consórcio construtor.
FILHOS EMPRESÁRIOS
Nesta empresa, o sócio administrador é o seu filho Vitor Sobrinho. Para conseguir o suposto contrato com as Usinas do Madeira ou empresas diretamente ligadas ao empreendimento, o filho do prefeito pode ter se beneficiado do cargo político de seu pai, tipificado como tráfico de influência.
Outro filho de Roberto Sobrinho também partiu para o empreendedorismo. O jovem Bruno Sobrinho possui pequena participação num restaurante em Porto Velho. O primogênito do prefeito, enxergando uma oportunidade de negócio, também conseguiu um financiamento bancário, fundando o Richard Gourmet, restaurante na praça de alimentação do Porto Velho Shopping. Apesar das altas taxas cobradas pela administração do condomínio do Shopping, a empresa continua aberta e dando lucro.
Quem frequenta a praça de alimentação do Shopping sabe que pouca gente entra no restaurante da família Sobrinho. É público e notório. Um auditor fiscal poderia fazer uma pericia encomendada pelo Ministério Público para apurar possível “lavagem de dinheiro”.
Para tanto, basta acompanhar as entradas de receita na boca do caixa da empresa durante um mês e verificar se bate com o declarado em meses anteriores ao condomínio da Ancar.
Outros parentes do prefeito também são empresários de sucesso. Seu cunhado de pré-nome Iran é administrador da empresa que presta serviço de transporte escolar para o município.
EXECUTIVO
Ninguém tem dúvida que é um caso atípico o acima relatado. Um prefeito no exercício do mandato abre uma empresa na sua casa, com extensa lista de atividades econômicas. Logo de cara, consegue um financiamento bancário que vem “casado” com um suposto contrato de trabalho.
Aqui ninguém acusa Roberto Sobrinho e seu filho Vitor de alguma ilegalidade. Apenas chamamos a atenção para fatos atípicos e coincidentes na constituição de uma empresa comercial  que pode vender até iluminação pública.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

AMNÉSIA POLÍTICA - Prefeito se solidariza com jornalista vítima de agressão e esquece do seu passado



 Um lembrete ao prefeito: Quem bate esquece, quem apanha não...
A recente agressão sofrida pelo jornalista Rubens Coutinho, foi um ato que de tão covarde, gerou comoção em toda à população, muitas são as estimas de melhoras e as visitas de pessoas desejando um retorno rápido do escriba à redação.
Desde que recebeu alta hospitalar e foi para casa se recuperar dos ferimentos, causados pelo médico e ex-diretor do Pronto Socorro João Paulo II, Sérgio Melo, Rubinho, como é conhecido pelos colegas tem recebido jornalistas, empresários e até políticos.
O que causou estranheza foi o atual prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho, que durante visita na casa do jornalista, para fazer média e papel de “bom moço” diante da imprensa, afirmou ser contra esse tipo de violência e que ele mesmo é a favor da liberdade de expressão.
Segundo o empresário  Roberto Sobrinho, “Atos como estes são totalmente repudiados por nós e pela sociedade civilizada que respeita as divergências de opiniões mas não aceita posturas agressivas e violentas como esta", disse o prefeito.
Esquece o alcaide que responder com agressões e palavrões é a única resposta que pessoas imbecis sabem dar. Não lembra o senhor prefeito do seu ato de selvageria, quando há cerca de quatro anos, no momento em que foi questionado pelo jornalista Paulo Andreoli sobre adesivos que estavam sendo espalhados na cidade de Porto Velho, partiu para cima do entrevistador descarregando sobre o mesmo toda a sua bestialidade e mostrando que visitar a Europa não é o suficiente para educar. Em ato insano, chegou a ofender a família do jornalista.
Um caso clássico de amnésia política. Um lembrete ao prefeito: Quem bate esquece, quem apanha não...

domingo, 2 de setembro de 2012

72% DE APROVAÇÃO, E O QUE DIZER DO ESCANDALO DA ENDUR?


A coluna SEM RECESSO do competênte jornalista ELIANIO NASCIMENTO, do site Rondoniagora, faz um pequeno resumo do escandalo que envolve a ENDUR e a vergonhosa entrevista do chefe do bando Roberto Sobrinho, que com uma mistura dos esquecimentos do LULA e os arroubos de dono da moral e dos bons costumes do IVO CASSOL, tentou fazer com que o escadalo se transformasse em creditos para ele e para a sua sofrivel administração, ELE TENTOU...mais não conseguiu não.

Por: ELIANIO NASCIMENTO

Como era de se esperar, o prefeito Roberto Sobrinho pediu até “pelo amor de Deus” para a imprensa portovelhense destacar que partiu dele a iniciativa para que o Ministério Público e Tribunal de Contas iniciassem investigações contra a Emdur. Disse isso na coletiva realizada em seu gabinete. Além do prefeito Roberto sobrinho Participaram da coletiva o procurador do município Salatiel Lemos Valverde e o atual secretário da Emdur, Jailson Vieira de Almeida.
O prefeito foi enfático em afirmar que partira dele a decisão de denunciar a as possíveis irregularidades naquela secretaria, entretanto não quis responder sobre a demora em comunicar os ilícitos ao Ministério Público antes. Como o homem que nomeia o chefe da Emdur, era improvável que desconhece os esquemas. Roberto Sobrinho também não quis responder sobre seus vínculos com o ex-titular da Emdur, Mário Sérgio, mas ironicamente afirmou que os desmandados não eram somente administrativos. Como explicar que Mário Sérgio esteve como presidente da Emdur em duas ocasiões?
Enfim, as denúncias contra a administração de Roberto Sobrinho já são muitas. Há suspeitas de direcionamento de licitações, não realização de serviços e superfaturamento na Emdur. Mas não é só isso: a gestão petista na Capital responde a nada menos que seis ações civis públicas por irregularidades já descobertas pelo Ministério Público, como por exemplo, o caso envolvendo a empresa Marquise. A contratação da empresa de publicidade foi feita sem licitação. Foi a mesma que fez sua campanha, isso todo mundo sabe. O MP e o Tribunal de Contas nesse caso nada fizeram.
Há ainda um acordo de confissão de dívida envolvendo o IPAM. São cifras milionárias, mas infelizmente a condenação pode até sair, mas após ele deixar o cargo.

VERGONHA
Enquanto Porto Velho tenta à duras penas construir um novo terminal rodoviário, Rio Branco (AC) conta com três terminais de ônibus. A cidade com cerca de 350 mil habitantes tem dois prédios para a integração dos ônibus urbanos, além da Nova Rodoviária Internacional que deve receber 40 mil usuários por mês vindos de outros estados, Peru e Bolívia. A obra tem 7,6 mil metros quadrados e o custo ficou em mais de 13 milhões de reais, sendo 90% dinheiro do Governo Federal e 10% da prefeitura de Rio Branco. O engraçado é que a prefeitura de lá também é petista, mas tem mais "moral" com a administração de Dilma Roussef...
CHIQUEIRO
Os acreanos comemoram o belo terminal que receberam nesta sexta-feira (31) e entra em pleno funcionamento no domingo (02). Já os portovelhenses tem que embarcar e desembarcar em um verdadeiro chiqueiro. Considerado um dos piores terminais rodoviários do Brasil, os usuários tem que conviver com banheiros imundos, pombos por todos os lados (que podem transmitir mais de 300 doenças), mendigos, drogados, lanchonetes que servem produtos com qualidade duvidosa, além de nenhum conforto e mínima infraestrutura...

ENQUANTO ISSO... HERMINIO COELHO DETONA 
E
 
E mais uma vez a bolha no pé do Prefeito HERMINIO COELHO, aproveitou para detonar a administração de Roberto Sobrinho e seu bando, Herminio falou que "a coisa esta tão feia que agora tem bandido denunciando bandido", o que ele quiz dizer com isso que o bandido Roberto Sobrinho esta detonando seu ex-aliado, o bandido Mario Sergio, isso são palavras de Herminio Coelho, já que para um bom  entendedor, meia palavra basta.
72% DE APROVAÇÃO - ENCONTRAMOS QUEM VOTOU NA PESQUISA IBOPE...


Conversamos com esses três ai e eles também nos falaram de seu otimismo quanto a entrega dos viadutos, a mula sem cabeça por exemplo falou que acredita em tudo o que o prefeito fala, acredita que todas as datas que ele já deu para a entrega não pode ser cumprida porque São Pedro esta de sacanagem com o prefeito e faz parte da oposição, mais precisamente do partido de Herminio Coelho.

sábado, 1 de setembro de 2012

ENDUR: "Tem bandido dedurando bandido". Palavras de Herminio Coelho

Roberto Sobrinho diz que só agora tomou conhecimento da “Lambança” promovida pela direção da EMDUR


NÃO SABIA DE NADA - Ainda sobre seu total desconhecimento de possíveis ações fraudulentas promovidas por seus assessores diretos, Sobrinho fez questão de esclarecer que só tomou pé da situação acerca de 30 dias através das notícias divulgadas pela imprensa
O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), convocou uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 31, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de má versação e desvio de recursos públicos praticados na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), dos quais o principal suspeito é o ex-presidente da autarquia, Mário Sérgio e que foram amplamente divulgadas pela imprensa de todo o Estado. Sobrinho foi acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, e o novo presidente da Autarquia, Jailson Viana.
Na abertura da coletiva o prefeito fez um esclarecimento no qual se pôs na condição de denunciante dos desvios praticados durante a gestão de Mário Sérgio, e que, ao tomar conhecimento dos fatos, através dos meios de comunicação, imediatamente exonerou toda a diretoria da EMDUR e nomeou novos ocupantes aos cargos com a incumbência de estabelecer de imediato uma tomada de contas para averiguar a veracidade das informações divulgadas pela imprensa.
Segundo o prefeito foram constatadas pelos membros da comissão de tomadas de contas diversas irregularidades entre elas: O término do contrato com empresa Kawau contratada como prestadora de serviço na manutenção da iluminação pública de Porto Velho; Emissão de cheques da EMDUR, para pagamento de fornecedores, que não tinham fundos e acabaram na mão de terceiros; e principalmente sobre ação do Ministério Público que resultou na apreensão de documentos feita na sede da ENDUR na tarde da última quinta-feira, 30.
Questionado sobre o fato de, enquanto gestor público, desconhecer a “farra” praticada com recursos dos cofres do município, Sobrinho pediu auxílio ao Procurador Municipal: “Logo que tomamos conhecimento dos fatos através da imprensa, adotamos as medidas necessárias para garantir que os culpados sejam responsabilizados pelos atos cometidos”, discorreu.
Salatiel Valverde explanou que a ENDUR é uma autarquia com independência para gerir seus recursos sem a interveniência da Prefeitura. Nesse ponto Sobrinho foi questionado sobre a fraca fiscalização feita pela prefeitura sobre os órgãos municipais e sem responder a pergunta simplesmente desconversou.
“O levantamento feito pela nova direção da ENDUR deixa claros índicos de licitações fraudulentas, a existência de um conjunto de cheques emitidos pela EMPRESA que não tinham fundos e que agora estão nas mãos de terceiros. São provas de graves irregularidades administrativas e que assim que tomei conhecimento, reuni toda a documentação de fiz uma denúncia formal junto ao Ministério Público, ontem (30). Não vou admitir crime de peculato durante a minha gestão”, disse o prefeito Roberto Sobrinho.
Ainda sobre seu total desconhecimento de possíveis ações fraudulentas promovidas por seus assessores diretos, Sobrinho fez questão de esclarecer que só tomou pé da situação acerca de 30 dias através das notícias divulgadas pela imprensa e enfatizou que, logo após isso fez a troca de toda a diretoria. E não soube dizer se antes desses fatos, outros semelhantes haviam ocorrido.
HERMINIO COELHO DA SEU PARECER.

Para Hermínio Coelho, “rombo” na Prefeitura de Porto Velho é bem maior

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), acredita que o “rombo” na Prefeitura de Porto Velho é bem maior e que o fato envolvendo a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) é apenas a ponta do iceberg. Em entrevista na tarde de hoje em Ji-Paraná, o parlamentar comparou a gestão do prefeito Roberto Sobrinho (PT) a um paciente com metástase, sem qualquer chance de cura no caso da corrupção generalizada em vários setores da prefeitura. “A coisa está ficando tão feia que bandido está dedurando bandido”, opinou Hermínio, um dos maiores críticos da administração do PT, comandada por Sobrinho. O deputado criticou a parcimônia do prefeito com a bandalheira dos “companheiros” e a sua aparente amnésia. “Daqui a pouco é capaz de dizer que não sabe quem é Kleber ou Mário Sérgio, que nunca ouviu falar de Marquise ou que nunca houve monopólio de transporte coletivo”, ironizou o presidente da Assembleia. Para ele, à medida em que a gestão de Roberto Sobrinho passe pela investigação, outros descalabros vão aparecer. “É uma lambança geral que toda a população de Porto Velho paga. Nunca antes neste país uma administração teve tanto dinheiro para fazer tão pouco”. “Com as investigações prosseguindo, o que tenho certeza será feito pelo Ministério Público, nós teremos um retrato real da podridão da administração Sobrinho que enfeita a sujeira com uma propaganda que vende Porto Velho como se fosse Curitiba”, rechaçou.
PAINEL POLITICO: ALAN ALEX 
E agora?
 
A empresa S.J.B. Construtora Comércio e Serviços prestou inúmeros serviços para a prefeitura de Porto Velho, sob contrato com a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR. Foram feitas obras na Estrada da Penal, concluídas em sua totalidade; na rua Buenos Aires, cujos serviços paralisaram por falta de pagamento e ainda na Avenida Rio Madeira, sentido Parque Ecológico (concluídas), campo do bairro Mariana, praça Dominó entre outros. A empresa tem todos os relatórios de antes e depois, com fotos e especificações de tudo que foi feito.
 
Suspenso
 
Mas a empresa precisa receber cerca de R4 1,7 milhão por diversos serviços de meio-fio e sarjetas, alguns deles que não haviam sido licitados, mas por ordem direta de Mirian Saldaña, chefe de gabinete do prefeito e pelo ex-presidente da EMDUR, Klebison Lavor, foram executados. Ambos se responsabilizaram pelos pagamentos, afirmando que existia urgência em entregar as obras antes das eleições.
 
Trabalhando
 
A empresa atualmente está realizando serviços de reforma na Câmara Municipal de Porto Velho. Os contratos foram encaminhados ao Ministério Público a cerca de 10 dias e segundo o presidente da Câmara, Eduardo Rodrigues, “a empresa S.J.B Construtora Comércio e Serviços vem realizando um trabalho exemplar, sem nenhum tipo de incidente registrado e dentro do prazo”. Rodrigues afirmou ainda que todas as certidões exigidas foram apresentadas pela empresa e os pagamentossão feitos após o check-list da documentação, “queremos evitar qualquer tipo de problema por aqui”, afirmou o presidente.
 
Na Emdur
 
De acordo com informações de alguns servidores, quem começou a “queimar” a empresa S.J.B. que atua em Rondônia e outros estados no ramo da construção civil há 24 anos teria sido a diretora financeira Livânia, que supostamente vinha querendo emplacar seu marido, Laércio, lotado na Semob, como presidente da instituição. Outros disseram que não tem fundamento algum as acusações de ameaças por parte de empresários que prestam serviços à Emdur, “o que aconteceu foi que por aqui as coisas sempre funcionaram assim, o povo manda fazer e depois se vira para pagar. Se é errado a gente não sabe, mas não é novidade para ninguém”, disse um funcionário da Emdur que por motivos óbvios prefere o anonimato.
 
De qualquer forma
 
O Ministério Público está de posse de todos os contratos e vai periciar um por um. Caso sejam comprovadas irregularidades, pretende responsabilizar a todos, sejam eles empresários ou gestores.
 
Consolidando
 
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) do Ministério Público de Rondônia vem se destacando por uma série de ações bem sucedidas nos últimos tempos. A mais importante foram as investigações que culminaram na Operação Termópilas, mas os promotores conseguiram ainda prender o empresário Mário Calixto, que estava foragido a anos, conseguiram desenvolver ações investigatórias em diversas frentes da administração pública e a última ação, a busca e apreensão de documentos na Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, deverá render diversas outras frentes de investigação.
 
No comando
 
E o Procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar passará a presidir a partir de outubro deste ano, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Ele foi eleito para conduzir o órgão no último dia 23, durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Florianópolis (SC). Com isso o MP de Rondônia passa a ser o centro das atenções em todo o país.
 
 

terça-feira, 14 de agosto de 2012

COMO PARAR ROUBERTO SOBRINHO???

A coluna SEM RECESSO, do Jornalista Elianio nascimento traz mais essa do Empresario/Prefeito.

MARQUISE VAI RECEBER MAIS R$ 19 MILHÕES EM PORTO VELHO.

Que bom senso que nada, mesmo sendo questionado pelo Judiciário em Ação Civil Pública, a Empresa Marquise, que costuma hospedar o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) em suas andanças pelo Nordeste, segundo denuncia feita na Assembleia Legislativa de Rondônia, vai receber esse ano a bagatela de R$ 18 milhões, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais pelos “serviços prestados na Capital”. A readequação de valores contratuais e definição do montante foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 6, mesmo dia em que Roberto Sobrinho decidiu criar, após quase oito anos de mandato uma “Comissão Especial Permanente de Fiscalização da Concessão Pública”. Ou seja, o que ele nunca fez em sua gestão, tenta impor ao próximo administrador.

Irregularidades

As denúncias contra a Empresa Marquise tem praticamente o mesmo tempo do mandato de Roberto Sobrinho. Ele não trouxe a empresa para a Capital mas não a deixou sair, em que pese às denúncias de irregularidades nos contratos e na prestação de serviços. A Ação Civil Pública que pede a suspensão do contrato tramita desde 2011 na 2ª Vara da Fazenda Pública.

O caso

O MP pediu a nulidade da concorrência 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da Marquise para executar serviços de limpeza urbana em Porto Velho. O pedido de suspensão da concorrência do contrato foi feito em razão de ter ocorrido supressão do item referente à construção do aterro sanitário do objeto de contratação com a licitação ainda em andamento para a inabilitação de outras empresas que participaram do certame, criando assim um favorecimento à Marquise em relação às suas concorrentes.

Aditivados

O pedido de nulidade de duas aditivações ao contrato, as quais foram tidas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, decorreu em relação ao primeiro por ter sido considerado irregular por incluir serviços que não constavam no Edital de Concorrência nº 01/2002 e não atenderem aos requisitos de especificidade e divisibilidade, além de não ser lícito serem custeados via taxa, conforme apontado pelo TCE. Quanto ao segundo termo, a nulidade decorre de haver sido estabelecido pagamento adicional pela coleta de resíduos sólidos nos distritos como se esse serviço fosse algo diferente do que já havia sido objeto da concessão outorgada pela Marquise.

Improbos

Na ação, assinada pelos promotores Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior, é requerido também que o prefeito Roberto Sobrinho, o secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, vários servidores sejam responsabilizados pela prática dos atos de improbidade denunciados.

Agora sim um portal

A página oficial da campanha do PT em Porto Velho, que também atendia pelo nome de Portal da Prefeitura ganhou ares melhores após a decisão do TRE que reconheceu liminarmente que ali era um antro politiqueiro. Todas as matérias exaltando o “Deus Roberto Sobrinho” e sua legenda já foram suprimidas. Ficou bem melhor. Já bastavam as mentiras impostas pela assessoria à imprensa, mas impor ao cidadão era demais. O site agora mostra pontos turísticos da Capital. 

 

VIADUTOS - 59 DIAS DEPOIS DA SEGUINTE ENTREVISTA.

I N C O M P E T Ê N C I A. Entrevista concedida no dia 16/06/2012 para o Site TudoRondonia.

Prefeito garante entregar viaduto da Jatuarana nos próximos 30 dias 

 O prefeito recordou que além das chuvas, várias interferências contribuíram para o atraso na entrega da obra.

Após mais uma visita ao viaduto que está sendo erguido na BR-364 com Avenida Jatuarana e conversar com um dos responsáveis pela execução do projeto, engenheiro Paulo Valadares, o prefeito Roberto Sobrinho garantiu que a obra será entregue nos próximos 30 dias. O prefeito disse estar bastante animado com o andamento dos trabalhos, o que vai facilitar a ligação da zona Sul com o restante da capital rondoniense.
Roberto Sobrinho percorreu todo trecho da elevação, que é de 600 metros, fez várias perguntas a respeito do andamento da obra e, principalmente, sobre a previsão de entrega. Paulo Valadares respondeu aos questionamentos, falou detalhes técnicos do projeto e explicou que naquele momento os operários trabalhavam no preparo da sub-base do aterro. “Os próximos passos serão o preparo da base e aplicação do asfalto. Acreditamos que dentro de 20 a 30 dias ficará pronto”, enfatizou.
O prefeito recordou que além das chuvas, várias interferências contribuíram para o atraso na entrega da obra. Citou como exemplo a mudança da rede de energia elétrica, uma das principais dificuldades enfrentadas, mas que já foi superada, graças ao esforço da Eletrobrás Rondônia. “Este viaduto será o primeiro a ser entregue. Priorizamos a obra por conta da intervenção pesada que precisamos fazer no Trevo do Roque e a necessidade de criarmos alternativa de tráfego para quem vem da BR e da zona Sul”, explicou Roberto Sobrinho.

Esclarecimento A título de esclarecimento, Roberto Sobrinho explicou que obras com grande movimentação de terra, como é o caso daquele viaduto, não podem ser executadas durante o período de chuva. “Tecnicamente é inviável, vira lama e compromete a qualidade de todo o trabalho”, frisou.
Aos que tentam comparar a obra com a construção da ponte sobre o Rio Madeira, afirmando ser possível sim trabalhar com terra em meio às fortes chuvas, já que as pilastras da ponte são erguidas em pleno rio, o prefeito foi enfático em responder que uma coisa não tem nada a ver com a outra, por se tratar “de tecnologia totalmente diferenciada”.
Segundo o engenheiro Paulo Valadares, foram necessários 60 mil metros cúbicos de cascalho para construir a elevação da BR-364 no viaduto da Jatuarana, o que corresponde a 4.500 carradas de aterro. Ele endossou as palavras do prefeito afirmando ser totalmente inviável executar serviços de terraplanagem e preparação de base debaixo de fortes chuvas, como ocorre na capital durante o chamado “inverno amazônico”.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

RODOVIÁRIA – Erros grosseiros no edital levaram a suspensão do processo licitatório, quase oito anos de mandato e não aprenderam nem a licitar


A construção da nova rodoviária de Porto Velho que recentemente teve a suspensão do certame licitatório recomendado pelo TCE/RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) não agradou o prefeito Roberto Sobrinho (PT) que afirmou veementemente em uma entrevista concedido a veículos de comunicação nesta última quinta-feira (19) que as denúncias efetuadas no TCE teriam a única e simples intenção de barrar a construção da obra da rodoviária da capital. Chegou a tentar desqualificar na reportagem uma mulher que cumpriu com sua obrigação de cidadã honrada e fez a denúncia ao TCE.
Porém, a denúncia, que foi relatada em primeira mão pelo jornal Rondoniaovivo, apresenta uma série de graves erros técnicos em vários pontos da licitação, entre eles o fator culminante na recomendação  expedida pelo conselheiro Wilber Coimbra. Erro crasso no período estipulado no edital para a visitação do local da obra pelos pretensos construtores.
No sub-item 10.5.11do edital, fica definido que a visita técnica deverá ser realizada até três dias, antes da data marcada para a abertura da sessão do certame licitatório, ou seja, até a data de 18 de maio 2012.
Porém, a abertura da certame iria ocorrer no dia 25 de maio de 2012, logo, se a data fatal para a visita técnica está prevista até o limite de três dias que a precede, deveria o limite para a vistoria ocorrer até 22 de maio de 2012, fato que não aconteceu.
Erros grosseiros e CLT
A seqüência de contrapontos e incongruências apresentadas no edital de licitação da rodoviária continuou de forma aberradora, uma vez que documentos como esse deveriam fundamentalmente serem elaborados por técnicos e agentes públicos de competência
Ação fiscalizadora para que a obra da Rodoviária não vire mais uma “obra parada para você
para o desempenho da tarefa. A não ser que os erros sejam intencionais, a elaboração da licitação foi realizada de forma totalmente descuidada.
Um exemplo claro desses descuidos está na pagina 73 do edital, onde existe a informação de que a data base orçamentária do projeto seria de abril de 2011. Fato que já deixa de fora automaticamente qualquer empresa que inserir em sua proposta orçamentos com salários vigentes da categoria para o atual ano de 2012, pois a proposta chegará a valores unitários de serviços maiores que a municipalidade, e assim contrariará o item 13.4 do próprio edital.
Os salários pagos aos profissionais da construção são estabelecidos nas convenções coletivas de sua base territorial e não cabe a prefeitura ignorar a legislação que estabelece esse salário. Ocorre que se mesmo assim um projeto for elaborado com os salários de 2011 como sugere a data base do orçamento, ele estará contrariando a legislação vigente.
Portanto, deve ser refeito o orçamento pela municipalidade adotando a data base atual.
Fato que deixa claro ao senhor prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho que não existe perseguição ou má vontade de nossos fiscais públicos e cidadãos denunciantes em relação a obra da nova rodoviária, porém o que vem acontecendo é um esforço enorme dos órgãos fiscalizados em zelar por um trabalho público na prefeitura de Porto Velho de forma proba a coerente, ou seja, um trabalho bem feito.
Ação fiscalizadora para que a obra da Rodoviária não vire mais uma “obra parada para você

quinta-feira, 19 de julho de 2012

ENTREVISTA - Hermínio Coelho fala de Confúcio Moura, hipotética cassação do governador, administração de prefeito Roberto Sobrinho e fiscalização do TCE

O presidente da ALE/RO (Assembléia Legislativa do estado de Rondônia), deputado Hermínio Coelho (PSD), durante uma de suas entrevistas concedidas em seu gabinete, falou sobre pontos polêmicos como Transposição, governo Confúcio Moura e uma possível CPI. Além de destacar o trabalho do TCE/RO (Tribunal de Contas do estado de Rondônia) e relatar sobre sua já notória indignação em relação à gestão Roberto Sobrinho em Porto Velho.
Governo Confúcio Moura
Hermínio enfatizou muito bem quando o assunto tratava-se da pessoa do Governador de Rondônia, Confúcio Moura, para o presidente da ALE/RO, Confúcio, é um homem de bem e de bom caráter, porém está mal assessorado e cercado por pessoas de intenções extremamente duvidosas.
Nosso governador Confúcio é uma pessoa que eu não perdi e nem vou perder a esperança, por mais que o governo dele seja ruim eu acho que é uma pessoa que merece essa confiança, diferente do Robert Sobrinho que é tão cínico que eu não respeito em nada. Mas parece que acha que está tudo bem, e não está bem! Porque quem isso quem perde é o estado”, afirmou Hermínio Coelho.
Em relação ao grupo que cerca o governador de Rondônia, Hermínio Coelho teceu duras criticas, afirmou que durante a operação Termopilas a grande parte dos esquemas de corrupção e dos envolvidos faziam parte do executivo e com exceção dos que foram presos pela Polícia Federal, todos os indiciados e suspeitos continuaram exercendo suas funções normalmente dentro do governo.
“Toda a bandalheira, tudo aquilo que desencadeou a operação Termopilas foi no executivo, e aquilo passaram a mão na cabeça do Confúcio Moura, todo mundo passou, inclusive a Assembléia. Mais a gente pensava que iria mudar alguma coisa, porém todo mundo continua no mesmo lugar no governo”, falou Hermínio Coelho.
Outra critica feita pelo presidente da ALE/RO ao governador foi à falta de humildade de Confúcio Moura em querer trabalhar em conjunto com o legislativo.
O governador precisa cair na realidade, ser humilde e tirar um monte de incompetente, de “nó-cego”, pois a assessoria do Confúcio Moura é ruim, é burocrática, é metida a besta!”, exclamou Hermínio Coelho.
CPI
Porém, para Hermínio Coelho, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), seguida um pedido de Impeachment contra Confúcio seria um processo muito dolorido para ele, e não é um caso a se pensar no momento.
O que eu queria dizer é que jamais aconteça isso, eu peço muito a Deus.Porém, muitas vezes você é obrigado a fazer, não é isso que eu quero”, disse Hermínio Coelho.
http://www.youtube.com/watch?v=uXJ32hfK5kw&feature=player_embedded
Roberto Sobrinho
A condição de animosidade entre Hermínio Coelho e Roberto Sobrinho já não é uma novidade no cenário político da capital, porém as declarações do presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia sempre são acidas e duras quanto a gestão do prefeito de Porto Velho e inclusive sobre o  caráter e idoneidade de Roberto Sobrinho.
“Esse prefeito  já chamei ele de ladrão em várias oportunidades e nunca recebi um processo sequer da parte dele”, disse Hermínio Coelho.
Ainda sobre o prefeito Roberto Sobrinho, o presidente da ALE/RO falou sobre a recente aprovação das contas do prefeito de Porto Velho pela Câmara Municipal. Para Hermínio, os vereadores simplesmente pegaram o parecer técnico do Tribunal de Contas e jogaram no lixo.
Os vereadores jogaram na lata de lixo o parecer técnico do tribunal de contas e aprovaram as contas do Roberto Sobrinho. Um vereador veio falar para mim e disse que não teve dolo no parecer técnico. Dolo não tem, o que tem é assalto vinte e quatro horas dentro da prefeitura de Porto Velho. Eu rejeitava as contas desse prefeito não seria nem pelo parecer do TCE, seria pela baderna que está Porto Velho”, falou Hermínio Coelho.
Continuando a questionar algumas ações de Roberto Sobrinho frente a prefeitura, Hermínio Coelho finalizou o tema dizendo que um dia ainda veria o prefeito de Porto Velho e o grupo que o cerca na cadeia .
Eu tenho aquela esperança que até o final do mandato eu vou ver esse cara preso pelo menos um dia, ele e as pessoas que cercam ele”, falou Hermínio.
TCE
Um ponto que Hermínio fez questão de salientar foi seu contentamento em respeito ao trabalho que o Tribunal de Contas do estado de Rondônia vem desempenhando, principalmente nos últimos meses. E por esse motivo eu não aceito vir pessoas do governo  reclamar da atuação do TCE.
Quando o Tribunal de Contas do estado começa a trabalhar de forma empenhada e correta, vem gente querendo criticar o trabalho dos conselheiros, eu não aceito a critica dessas pessoas. O TCE vem desempenhando um papel fundamental para realizarmos a limpeza necessária em nosso estado e evitar a bandalheira que por muito tempo se instalou em Rondônia”, concluiu Hermínio Coelho.
 
 

segunda-feira, 9 de julho de 2012

APROVAÇÃO DAS CONTAS DE ROBERTO FORAM PUBLICADAS NA MESMO DIA NO DIÁRIO OFICIAL; VOTAÇÃO ACONTECEU A NOITE

CONTAS APROVADAS...E OS VIADUTOS???
A aprovação das contas do prefeito Roberto Sobrinho, em Porto Velho vem quebrando todos os recordes de bom senso realmente. Não bastassem os 14 votos favoráveis a aprovação, na sessão realizada na noite do último 26 de junho, a Prefeitura da Capital conseguiu uma outra façanha. A edição do Diário Oficial do Município do próprio dia 26, já traz o Decreto 439/ CMPV-2012, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado.
Hora extra
Pelo que se vê, não somente os vereadores da Capital fizeram hora extra, mas até mesmo os funcionários responsáveis pelo setor. É a primeira hipótese. A segunda seria que todos já sabiam da aprovação e anunciaram o resultado no mesmo dia da votação. Vá entender essas coisas.

Tudo rápido

Não menos engraçado é que até o dia anterior, o Diário Oficial sempre publicava tudo com atraso e em alguns casos, de até seis meses, como fez com editais da Emdur há alguns dias. Com relação a esse assunto, uma bomba deve estourar na cidade nos próximos dias. A cópia da publicação está ao final da coluna:
Quando se trata de falcatruas, de enganar, de fazer o povo de palhaço o prefeito Roberto Sobrinho é muito rapido, ele esta jogando a sujeirada toda para baixo do tapete e os idiotas dos Vereadores estão caindo no "canto da sereia". Ainda vai rolar muita lama por baixo dessa ponte e agora ele deixou uma ponta de suas trapalhadas.

domingo, 1 de julho de 2012

CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA

ESQUEMÃO - Justiça condena Escola Mojuca, Roberto Sobrinho, Mário Jonas e Epifania Barbosa a ressarcir cofres públicos

O prefeito Roberto Sobrinho, o procurador-geral do Município de Porto Velho – Mário Jonas, e os ex-secretários municipais Edson Silveira e Epifânia Barbosa (hoje deputada) foram condenados pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública ao ressarcimento de R$ 137.89 mil aos cofres do município por conta de prejuízos causados ao tesouro municipal através de um convênio celebrado irregularmente com a Escola Mojuca.
A condenação foi na ação popular movida pelo auditor fiscal do município, Sérgio Araújo Pereira, em 2005, que chegou a ser presos após denunciar a fraude e por pouco não foi expulso do serviço público. Na sentença, a juíza Inês Moreira da Costa reconheceu declarou a nulidade dos dois convênios. Para a Juíza, o esquema foi engendrado para favorecer Edson Silveira, colega de partido dos acusados.
A irregularidade foi constatada por uma Comissão de Tomada de Contas Especial. Em síntese, a irregularidade encontrada é que vários alunos bolsistas beneficiados pelo convênio celebrado entre o município (Semed) e o Colégio Mojuca, já pagavam regularmente suas mensalidades, o que caracteriza, segundo o juiz desvio de finalidade. O convênio visava atender alunos que estavam sem vaga na rede pública municipal.
A responsabilidade pelo recebimento mensal dos valores contratados, segundo a denúncia, ficava sob a responsabilidade do então Diretor Geral do CEM, Edson Francisco de Oliveira Silveira, que administrou até dezembro de 2006. Na denúncia, o Ministério Público disse que os argumentos da Prefeitura de colocar alunos na sala de aula “não passa de falácia” e que o prefeito e os ex-secretários não podem alegar que desconheciam a irregularidade.
“Sendo EDSON SILVEIRA pessoa conhecida nos círculos petistas, não podem SOBRINHO, EPIFANIA e GUTERRES sustentar que não se aperceberam de que sua presença como representante do MOJUCA impedia o convênio com esse estabelecimento”. O convênio, segundo a magistrada, sequer poderia ter sido levado a efeito, tendo em vista a forte ligação entre Edson Silveira, o PT e, por conseguinte, o Prefeito Roberto Sobrinho, tanto assim que em 2006 Edson foi nomeado Secretário de Obra do Município de Porto Velho.
CONFIRA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Porto Velho - Fórum Cível
Fl.______                 
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Cad.
Documento assinado digitalmente em 28/06/2012 13:27:07 conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001.
Signatário: INES MOREIRA DA COSTA:1011308
Número Verificador: 1001.2008.0189.6196.95043 - Validar em www.tjro.jus.br/adoc
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CONCLUSÃO
Aos 18 dias do mês de Maio de 2012, faço estes autos conclusos a Juíza de Direito Inês Moreira da Costa.
Eu, _________ Rutinéa Oliveira da Silva - Escrivã(o) Judicial, escrevi conclusos.
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 0189619-79.2008.8.22.0001
Classe : Ação popular
Requerente: Sérgio Araújo Pereira
Requerido: Município de Porto Velho RO; Centro Educacional Mojuca; Edson Francisco de Oliveira
Silveira; Prefeito do Município de Porto Velho - RO; Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho -
Ro; Procura
Sentença
Cuida-se de ação popular intentada por Sérgio Araújo Pereira em face do
Município de Porto Velho, Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira
Silveira, Roberto Eduardo Sobrinho, Epifânia Barbosa da Silva e Mário Jonas Freitas
Guterres, pugnando pela condenação destes em virtude da celebração de convênio, tido
como ilegal, favorecendo o Centro Educacional Mojuca e Edson Silveira. Requer, ainda,
decretação de nulidade dos Convênios.
Narra que em abril de 2005 a Secretaria Municipal de Educação,
formalizou o processo n. 09.0357/2005 para contratação de 303 bolsas de estudo para
atendimento da comunidade local; contrato firmado ao final que atingiu o montante de
R$ 322.695,00. Aduz que em 2006 foi celebrado novo convênio através de processo n.
09.0052/2006, desta feita no valor de R$ 479.250,00.
Alega que em razão do elevado valor do serviço, a contratação deveria
anteceder de Processo Licitatório, no entanto, diz que houve indevida dispensa, tendo
sido efetivada mediante simples cotação de preços.
Sustenta que houve direcionamento para a entidade Centro Educacional
Mojuca, cujo co-proprietário é Edson Francisco de Oliveira Silveira.
Outra ilegalidade, diz o autor popular, consistiu no recebimento de
recursos atinentes a alunos transferidos e desistentes, e não consta do processo
nenhuma comprovação da devolução do dinheiro recebido indevidamente.
Pretende nesta ação popular declaração de nulidade dos contratos
celebrados pelo Município de Porto Velho com o Centro Educacional Mojuca, bem como
indicado na sentença o valor do prejuízo causado, aplicando-se o disposto no art. 14,
caput, e §§ 2 a 4º em relação aos litisconsortes passivos.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Porto Velho - Fórum Cível
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Com a inicial vieram documentos (fls. 17/27).
O demandado Mário Jonas Freitas Guterres apresentou contestação às
fls. 36/52, alegando que os atos praticados pela administração municipal são válidos.
Alega que no encerramento do ano letivo do ano de 2004, o Município constatou a
existência de 3.044 crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora de sala
de aula, sendo 1.953 correspondentes a classes de alfabetização e de 1ª a 4ª séries do
ensino fundamental, como também 527 com idade próxima de 5 anos da educação préescolar.
Daí por que buscaram-se alternativas para acomodação dessas crianças, sendo
parcialmente absorvidas pela rede de ensino estadual e municial, entretanto, faltaram
vagas para cerca de 300 crianças.
Com relação ao convênio, alega que se deu em obediência ao princípio da
legalidade. Aduz que a possibilidade das atividades educacionais serem desenvolvidas
mediante celebração de convênio encontra respaldo na lei Federal nº. 9.394/96,
mencionando, ainda, o art. 213 da CF.
Ressalta que para evitar evasão escolar buscou-se realização do convênio,
que, a propósito, não foi firmado apenas com o Colégio Mojuca, mas também com outras
escolas que preencheram, dentre outros requisitos, o da localidade da escola ser
próxima a residência dos alunos, como também o baixo custo da bolsa de estudo.
Aduz que não é verdade que houve direcionamento na escolha da escola
conveniada, pois todas as escolas apresentaram propostas assinadas por seus
representantes legais.
A demandada Epifânia Barbosa da Silva apresentou contestação às fls.
72/93, aduzindo, em essência os mesmos termos da contestação do demandado Mário
Jonas, acrescentando que a preocupação do Município foi buscar escolas próximas a
residência dos alunos, alegando, também, que a celebração do convênio obedeceu a todos
os princípios que norteiam a Administração Pública, citando a Lei n. 9.394/96, dizendo
que houve prévio levantamento das bolsos objeto do convênio.
Contestação ofertada pelo Município de Porto Velho às fls. 166/180,
alegando preliminar de falta de interesse processual; apresentando razões de mérito
idênticas a do demandado Mário Jonas.
O demandado Roberto Eduardo Sobrinho apresentou contestação às fls.
181/194, alegando que a contratação da conveniada ocorreu em razão da necessidade do
Município disponibilizar vagas para que os alunos tivessem acesso ao ensino fundamental.
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Discorre sobre a responsabilidade do Município de Porto Velho acerca do ensino infantil
e fundamental. Sustenta que houve levantamento dos custos em consulta a várias
escolas, sendo que o Colégio Mojuca apresentou o menor preço, de modo que não procede
a alegação de direcionamento. No mais, apresenta razões idênticas à do demandado
Mário Jonas.
O Centro Educacional Mojuca apresentou contestação às fls. 195/204
seguindo os mesmos fundamentos das contestação já mencionadas.
O demandado Edson Francisco de Oliveira Silveira apresentou
contestação às fls. 404/413, alegando que nenhuma fraude foi praticada pelo Centro
Educacional Mojuca, e que o demandante pretende vingança com a presente demanda,
por ter sido preso em flagrante ao tentar obter vantagem indevida do Mojuca.
Houve réplica (fls. 416/425).
Manifestação do Ministério Público às fls. 715/731.
Decisão à fl. 734 determinando o traslado das fls. 292/295 dos autos n.
0143627-95.2008.8.22.0001 para estes, considerando já haver sido realizada a oitiva
das testemunhas Vanda dos Santos e Hircio Facundo de Almeida. Deferida a produção
de provas em audiência, onde foi tomado o depoimento do demandado Edson Silveira e
da testemunha Mirton Moraes.
Decisão à fl. 780 indeferindo o pedido de oitiva da testemunha Epifânia
Barbosa, abrindo-se prazo para alegações finais.
Apresentaram alegações finais o Autor Popular (fls. 791/798), os
demandados Edson Silveira (fls. 781/785), Centro Educacional Mojuca (fls. 786/790) e
Mário Jonas Guterres (fls. 799/802), bem como o Ministério Público (fls. 804/814).
É o que importa relatar. Decido.
Descabidos os pedidos preliminarmente formulados pelo Município de
Porto Velho (extinção do processo por falta de interesse processual e suspensão do
processo).
Há interesse processual quando se verifica a necessidade da prestação
jurisdicional, ou seja, a indispensabilidade da jurisdição, bem assim quando adequado o
meio escolhido para o Poder Judiciário apreciar a lesão ou ameaça a direito.
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No caso, estão presentes tanto a necessidade como o meio escolhido,
razão pela qual se rejeita a preliminar de ausência de interesse.