SIMPLESMENTE - F O R A S O B R I N H O

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Vamos colocar ele pra fora da Prefeitura

terça-feira, 30 de agosto de 2011

ELEFANTES BRANCOS - Conheça a verdade no caso dos Viadutos de Porto Velho, uma trama milionária

Uma obra que seria a redenção do caótico trânsito de Porto Velho. Um projeto que iria desafogar o “congestionado” trafego de veículos na capital. Anunciada como a maior obra da gestão petista na capital.
Estes são alguns dos anúncios propalados para o complexo de viadutos na extensão da Br 364, que encontra-se paralisada há cerca de um ano. Alvo de diversas reportagens do Rondoniaovivo, os “elefantes brancos” do prefeito Roberto Sobrinho foram discutidos nesta segunda-feira (28) em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal.
Um sucessão de erros e facilitações desde a licitação até no andamento da obra. Até a estranha demora de três dias para ficar pronta uma ata da segunda licitação. Também tem na trama em obra federal, alpresença de supostos corruptos conhecidos em todo o território nacional
Para o leitor entender todo este processo com suspeitas de vícios inconfessáveis, vamos fazer um relato em ordem cronológica da obras dos viadutos de Porto Velho.
2008
No finalzinho de 2008 a Prefeitura de Porto Velho assinou o convênio TT220/2008-00 com o Dnit – Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes. Valor do contrato/convenio – R$ 89.732.555,61, com a contrapartida de 5% (R$ 4.486.627,61) para a administração municipal. Ou seja, dos cofres públicos da capital, pouco mais de 4 milhões de reais foram investidos.
Em Brasília, os representantes do Porto Velho foram até o gabinete do então diretor geral do DNIT, Luis Antonio Pagout para celebração do convênio. Da parte do DNIT também deitou assinatura do documento o engenheiro Hideraldo Luiz Caron.
Ambos os funcionários federais, Pagout e Hideraldo foram demitidos pela presidenta Dilma Roussef com grande suspeita de corrupção em recente escândalo nacional.
2009
Logo no início do ano, a empresa Consol Engenheiros Consultores com sede em Belo Horizonte fez o projeto de engenharia dos viadutos.
.Em 6 de Julho, Roberto Sobrinho e a CAMTER assinaram o contrato.
Na sequencia, foi publicado o aviso de licitação para a execução das obras de aproximados noventa milhões de reais. Treze empresas compraram o edital, sendo 5 de Minas Gerais, 5 de Rondônia, uma do Paraná, uma de São Paulo e outra do Ceará.
Em 7 de maio, no dia da sessão licitatória, apenas quatro empresas compareceram ao certame. A CAMTER, EGESA, COWAN E GASPAR. Nenhuma das cinco empresas de Rondônia foram na sessão. Das quatro que compareceram, só a GASPAR não é de Minas Gerais.
A GASPAR e a COWAN foram inabilitadas. Passaram para a fase de preços a CAMTER e a ENGESA.
Em 29 de maio, data da abertura das propostas de preços, a CAMTER sagrou-se vencedora com o valor de R$88.836.935,06 correspondendo a 99% do valor orçado.  A COWAN perdeu com a proposta de 99,89 do valor orçado pela PMPV.
Muito estranha a pequena margem de desconto conseguida pela PMPV, que conseguiu apenas 1% de desconto do valor pré-calculado. Em licitações Brasil afora, este valor costuma cair bem mais, vide as licitações de energia das Usinas do Madeira, entre outras.
Em 6 de Julho, Roberto Sobrinho e a CAMTER assinaram o contrato.
Em 17/07/2009 foi dada a Ordem de Serviço.
Em 18/07/2009, no site oficial da Prefeitura o prefeito diz que o remanejamento da rede elétrica vai custar R$ 10.000.000,00. Aí já altera o custo da obra, pois esses serviços não estão embutidos na planilha de preço.
Pagout e Hideraldo foram demitidos pela presidenta Dilma Roussef com grande suspeita de corrupção em recente escândalo nacional

No início de Agosto, logo após ter recebido a O.S., ela mostra preocupação em relação em interferências no traçado da obra, como por exemplo, linha de energia e propriedades particulares que necessitam de desapropriação. A empresa envia então diversas correspondências aos órgãos envolvidos na tentativa de solucionar os problemas que impediriam num futuro próximo a conclusão das obras dos viadutos.
Ainda em Agosto, a CERON/ELETROBRAS Rondônia  responde a CAMTER dizendo que não era possível efetuar o remanejamento da rede elétrica em função do custo ser muito alto. Também alegaram desconhecimento do assunto, o que mostra a falta de planejamento estratégico da PMPV. A CERON sugere a CAMTER, que contrate uma empresa especializada para executar a remoção de rede elétrica.
Neste ínterim, a SEMA autua e multa a CAMTER por deteriorar o meio ambiente. Nas proximidades do viaduto da avenida Jatuarana estava interligando um esgoto com um igarapé de águas limpas.
A CANTER se mostrou inconformada pela autorização de uma nova construção já iniciada no traçado do viaduto com a autorização do DNIT e da Prefeitura, no caso, um galpão de ferro localizado na esquina da Rua da Beira com a  rua do Três e meio.
 As desapropriações de casas e construções também não haviam sido iniciadas. Os cabos de fibra óptica da OI também não haviam sido remanejados. Uma verdadeira desorganização no cronograma gerencial da obra.
Vale ressaltar que todas as interferências eram de conhecimento do DNIT, da Prefeitura e da CAMTER, pois no projeto de engenharia elaborado pela CONSOL esse assunto é detalhado, inclusive mostrando todas as desapropriações e seus respectivos custos que eram de conhecimento da CAMTER.
Na realidade a obra nem poderia ter sido iniciada sem que as interferências fossem resolvidas, pois isso certamente acarretaria um atraso no cronograma físico e desequilíbrio financeiro do contrato. Isto mostra a total incompetência da Prefeitura no planejamento de obras. Ou então, uma ação eleitoreira e irresponsável, passível de responder processo de improbidade. 
Neste período, a prefeitura de Porto Velho anunciou que a obra estava tudo bem. Entrevistas em programas de televisão alinhados com a bandalheira também davam conta que era tudo fofoca de”sites”
Menos de um mês do inicio da obra e depois da solicitação do pagamento da 1ª mediação, a CAMTER pede um realimento de preços argumentando que os preços propostos têm como base o mês de julho de 2008. A prefeitura concede. O valor do realimento é de R$ 4.360.592,84 correspondendo a 4,91% do preço inicial. A obra passa a ter um custo de R$ 93.197.527,90 e não mais de R$ 88.836.935,06.
No mês de setembro de 2009, a CAMTER volta a enviar várias correspondências aos órgãos envolvidos com as interferências da obra pois ainda não havia nenhuma solução para o caso.
O prefeito Roberto Sobrinho resolve fazer uma reunião juntamente com o DNIT/RO e a CAMTER para tentar resolver os problemas de interferência com a CERON, ELETRONORTE e OI.
As três empresas são unânimes em dizer nesta reunião da complexidade e dos autos custos de remoção das interferências das obras dos viadutos, argüindo que iria arcar com tais custos. Mesmo porque as empresas não tinham autonomia de resolver localmente, devendo consultar suas sedes fora de Porto Velho.
A CERON é taxativa ao dizer que nunca foi consultada quando da elaboração do projeto do viaduto e pro isso não previu em seu orçamento esses custos da remoção.
No levantamento feito, as desapropriações dos imóveis e construções chegam ao valor de R$ 7.231.020,00.
Considerando o realinhamento de preço (4 milhões), a obra de rede de energia ( mais 10 milhões) e os custos das desapropriações ( mais 7 milhões)  dos imóveis, o que corresponde a 24,30% de acréscimo.Somados, o custo da obra passa de R$ 88.836.935,06 para R$ 110.428.547,90
A CAMTER continua no canteiro de obras e enviando as medições dos serviços executados, mesmo sem que nenhuma ação sobre as interferências tenham sido feitas.
2010
Em 8 de abril é publicado que os “Viadutos podem engrossar lista de obras paralisadas”. No decorrer da matéria é dito que a CAMTER está demitindo operários e pessoal burocrático, além disso diz a matéria que a empresa já está enviando de volta para Minas Gerais alguns de seu equipamentos. Também é afirmadodiz ainda que os trabalhadores estão sendo demitidos com dispensa do aviso prévio, sinal de que a decisão é irreversível. È a paralisação anunciada.
Em 08/05/2010, em matéria publicada no site Rondoniaovivo a CAMTER diz por intermédio de seu engenheiro Márcio Nardelli que os viadutos da Jatuarana e Campos Sales serão entregues até Outubro de 2010. Ele sabia que não era tecnicamente possível entregar a obra principalmente por causa das interferências, portanto MENTIU e fez propaganda enganosa como povo de Porto Velho.
Em 01/07/2010 a Prefeitura emite o TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA justificado pela indefinição do DNIT na aprovação da adequação dos projetos.
Ainda em Julho de 2010, a CAMTER prepara o 1º Relatório de Revisão em Fase de Obras atualizando e ajustando os quantitativos dos serviços propostos no Projeto Executivo.
Em 14/10/2010, cento e cinco dias depois da paralisação da obra, o Sr. Valmir Queiroz de Medeiros, Coordenador de Fiscalização da SEMPRE, que anteriormente, sem uma análise adequada já havia dado um parecer favorável ao 1º Relatório de Revisão em Fase de Obras elaborado pela CAMTER, emite outro relatório pedindo um aditivo o CONTRATO original no valor de R$ 10.103.382,25.
No dia 19/10/2010 é feito o empenho do crédito orçamentário da Prefeitura /SEMPRE no valor de R$ DE R$ 10.103.382,25.
No dia 25/10/2010, o Prefeito assina com a CAMTER o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO no valor de R$ 10.103.382,25. Tudo isso com a obra PARALISADA e sem a solução das INTERFERÊNCIAS. O valor global da obra dos viadutos passa a ser de R$ 120.531.930,20. Uma vergonha em descaso com a comunidade.
Neste período, a prefeitura de Porto Velho anunciou que a obra estava tudo bem. Entrevistas em programas de televisão alinhados com a bandalheira também davam conta que era tudo fofoca de”sites”
Fica uma duvida que foi cobrada pelo procurador Reginaldo trindade dos gestores públicos.Se estava paralisada desde 1º de julho de 2010, por que a Prefeitura e a CAMTER não fizeram uma publicação oficial ao povo de Porto Velho, informando o que estava ocorrendo? Parece que estavam como de costume, enganado o povo.
Em 09 de dezembro de 2010, O Rondoniaovivo publicou a matéria  “Operários da CAMTER se retiram do canteiro de obras do viaduto em Porto Velho”. Logo em seguida a reportagem relembra que o engenheiro Marcio Nardelli disse que a obra seria entregue em outubro.
2011
Em 6 de abril de 201, por mais incrível que possa parecer, com a obra paralisada, com operários já demitidos, com máquinas sendo retiradas do canteiro de obras, a CAMTER pede outro ADITIVO ao contrato no valor de R$ 9.660.868,79 e novamente o engenheiro Valmir Queiroz de Medeiros, da Prefeitura, da um parecer favorável no mesmo dia da solicitação da CAMTER. Isto mesmo leitor, no mesmo dia foi dado o parecer favorável. Estranho, muito estranho.
Um dia depois, em 07/04/2011, o pedido da empresa para que o contrato paralisado fosse aditivado em R$ 9.660.898,79, ela solicita a RESCISAO DO CONTRATO justificando que até a presente data as interferências não foram resolvidas e que a paralisação da obra perdura desde julho de 2009 sem nenhuma solução por parte da Prefeitura.
A CAMTER pede que toda a pendência de pagamento fosse feita, incluindo o segundo aditivo e que fosse liberada a caução de garantia e que preparassem o termo de destrato do contrato.
Em 12/04/2011, o prefeito vai a TV Rondônia admitir que a CAMTER levantou acampamento, ou seja, que ABANDONOU a obra.
Em 13 de abril, o site Portalrondonia fez manchete “EMPRESA ABANDONA OBRA DOIS VIADUTOS DE PORTO VELHO: PREFEITO ADMINITIU ABANDONO PELA CAMTER”.
Em 16 de abril, sem questionar e com uma rapidez impressionante, a prefeitura faz o destrato descumprindo o que determina a lei.
Em 25 de abril, a empresa EGESA Engenharia S/A é notificada para se manifestar se quer assumir a obra, pois foi a segunda colocada na licitação da obra dos viadutos.
Em 03/05/2011 a CAMTER envia carta a Prefeitura pedindo a devolução da garantia, os pagamentos devidos até a Dara da rescisão do contrato e o pagamento do custo de desmobilização.
No dia 4 de maio, a EGESA em carta enviada a Prefeitura se recusa a assumir a obra justificando que não há disponibilidade operacional para dar continuidade à execução do objeto do contrato.
Pelo Portal da Transparencia do Ministério dos Transportes constat-se que foi liberado do Convênio o valor de R$ 38.128.759,00 com os 5% da contra partida da prefeitura mais R$ 1.906.437,95 totalizando os R$ 40.035.196,95.
N a documentação analisada não está claro se foram pagos os R$10.103.382,25 do Primeiro Termo Aditivo. Porém se foi feito o Termo Aditivo, com certeza deve ter sido pago.
O que se observa neste Contrato com a CAMTER é que a Prefeitura é muito passiva, submissa, não questiona nada, faz tudo o que é pedido pela CAMTER.
A tramitação de documentação é extremamente rápida , as publicidades são mentirosas. A Prefeitura não esclarece os fatos a sociedade. A PMPV é irresponsável por ter deixado iniciar uma obra que já iniciou para parar, pois nada foi feito para resolver o problema das interferências.
A Prefeitura nem se quer deu conhecimento aos órgãos envolvidos com as interferências, CERON, ELETRONORTE, OI , EMBRATEL e muito menos as desapropriações, chegando ao absurdo da incompetência e total irresponsabilidade de autorizar uma nova construção no traçado do viaduto.
Prometeram até que a obra ia ser concluída em outubro de 2010, mesmo sabendo que não era verdade. Neste Contrato há grandes indícios de superfaturamento, motivado por dois aditivos e um realinhamento de preços em nenhum critério técnico de análise por parte da Prefeitura, apenas aceitando o que a CAMTER colocou como aditivo de obra.
Parece que a Prefeitura não vê o grande transtorno que trouxe para população de Porto Velho com essas obras sem serem concluídas.
Em 05/05/2011 o Secretário da SEMPRE Israel Xavier envia correspondência ao DNIT/RO pedido que sejam revistas as planilhas de preços visando novo processo licitatório.
Em 05/05/2011 o Secretário da SEMPRE envia correspondência ao DNIT/RO pedido que sejam revistas as planilhas de preços visando novo processo licitatório.
No dia 12/06/2011 os viadutos foram matéria do programa de grande audiência nacional da Rede Globo, o FANTÁSTICO,sendo chamados de ELEFANTES BRANCOS.
No dia 06 de julho de 2011 a Prefeitura publica o Aviso de Licitação para execução dos serviços remanescentes dos viadutos .
Adquirem o Edital, 25 empresas entre elas a CAMTER e a EGESA,
Incrível que a CAMTER pode participar da licitação mesmo tendo ABANDONADO a obra causando grandes transtornos ao povo de Porto Velho.
Pior ainda é que o Prefeito em alto e bom som, com dinheiro público fez grande divulgação do fato pela imprensa falada e televisiva e agora permite a participação desta empresa e comete um ato de improbidade administrativa.
No dia 08/08/2011 é aberta as documentações de Habilitação das empresas participantes do processo licitatório. Estão presentes as empresas CAMTER, EGESA, COWAN (de Minas Gerais) e JM Terraplanagem do Distrito Federal
Em 10/08/2011 na sessão de divulgação do resultado da análise das habilitações, as empresas COWAN e JM foram INABILITADAS ficando para a fase de propostas de preço a CAMTER E EGESA.
Por coincidência, as mesmas que também estavam na primeira licitação. Fato vergonhoso.
No dia 22/08/2011 na sessão de abertura das propostas de preços os envelopes são abertos e a sessão é suspensa para “análise técnica” e remarcada a sessão para a divulgação dos resultados no mesmo dia às 16 horas.
No dia 22/08/2011 o site Rondonotícias torna publico que a CAMTER deve ganhar a nova licitação.
Neste período entre a abertura de documentação de Habilitação e das propostas de preço, o Ministério Público Federal convida toda a população para uma audiência pública para tratar da PARALISAÇÃO das obras dos viadutos a ser realizada no dia 29/08/2011.
Estranhamente depois da notícia veiculada pela imprensa, a sessão de divulgação das propostas que era para ser aberta às 16h do dia 22/08/2011, foi suspensa.
O resultado foi dado no dia 23/08/2011 com a CAMTER desclassificada e tendo somente uma empresa participando.
A vencedora do certame naturalmente foi a empresa EGESA com o valor de R$ 82.642.117,88 correspondendo 97,96% do valor orçado, novamente quase o preço cheio. Só em Rondônia.
Ao observamos a planilha de preços da segunda licitação, constamos muitos absurdos. Por exemplo:
No item “Escavação de carga de material de jazida DMT 12,75km” na primeira licitação o preço unitário era de R$ 17,65 na segunda licitação esse preço passa para R$ 27,78, um aumento de 40,40%.
No item “Compactação de aterros a 95% proctor normal” o preço unitário desse serviço na primeira licitação era de R$ 2,56, já na segunda licitação o preço passa a ser de R$ 3,76 um aumento de 46,88%.
Mas incrível ainda é que no item “Concreto betuminoso usinado à quente” que na primeira licitação contemplava um quantitativo de 24.725,00 toneladas a um preço unitário de 5.000,00 toneladas, o preço é majorado para R$ 120,72 proporcionando um aumento de 27,23% no custo unitário.
O que de pode perceber é que num país como o Brasil de hoje sem inflação, em menos de um ano, esses preços aumentaram absurdamente sem explicação.
Para quem teve paciência para ler este relato até o final, foi realizada a audiência pública do MPF com as autoridades envolvidas no caso.
O prefeito Roberto Sobrinho não compareceu à audiência pública, que durou dez horas. A organização do evento lembrou que o dia e a hora da audiência foram escolhidos pelo prefeito, a fim de que houvesse confirmação de sua presença.
COMPROMISSOS
Desapropriações
As indenizações das 104 propriedades que estão nas áreas dos viadutos foram alvos de muitos debates durante a audiência pública. Moradores reclamaram da falta de informações sobre os imóveis que serão desapropriados e dúvidas sobre os critérios de definição dos valores das indenizações. O DNIT admitiu que houve atraso na análise dos imóveis a serem desapropriados, sendo que os estudos só foram concluídos em janeiro deste ano. Pelo levantamento, estima-se que serão gastos R$ 8 milhões nas indenizações. As negociações para desapropriação serão conduzidas pela prefeitura.
Na audiência, o DNIT se comprometeu a finalizar todas as providências sob a sua alçada a respeito das desapropriações e repassar o total dos recursos das indenizações em até 30 dias, a contar da posse da nova diretoria do órgão, em Brasília. Assim que receber os recursos, a prefeitura de Porto Velho deverá notificar no prazo de 15 dias os moradores que serão desapropriados. Nos casos em que os moradores não concordarem com a desapropriação, a prefeitura se comprometeu a ajuizar ação judicial devida imediatamente, a fim de evitar mais atrasos nas obras.
Retirada da rede elétrica
A Eletrobrás Distribuição Rondônia assumiu o compromisso de fazer a retirada da rede elétrica da área afetada pelos viadutos concomitantemente com as obras e serviços que serão realizados pela Egesa Engenharia, empresa que foi contratada recentemente pela prefeitura para finalizar os viadutos.
Segundo a Eletrobrás, já houve remanejamento das redes elétricas entre a Faculdade Faro e a Avenida Guaporé. Desta avenida até o Trevo do Roque, os postes já estão implantados, o material já está disponibilizado e a licitação para mão de obra está prevista para o dia oito de setembro, com prazo de execução de 150 dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. Do Trevo do Roque até a Substação Areal, o serviço já se encontra licitado e contratado, havendo previsão para conclusão no prazo de 150 dias, contados de agosto. Neste trecho, será preciso desapropriar dois imóveis próximos do Colégio Manaus, comprometendo-se a prefeitura a priorizar também essas desapropriações.
Prefeitura, DNIT e Eletrobrás deverão informar a população regularmente sobre o andamento de seus trabalhos, publicando informações em seus portais na Internet, nos veículos de comunicação e, se necessário, por meio de reuniões com a população, por meio de convocação prévia e ampla publicidade.
PREJUIZOS
O secretário Israel Xavier informou que contrato entre a prefeitura e a Camter Engenharia foi rescindido unilateralmente (da parte da prefeitura) e sem punição à empresa. Segundo Xavier, “fatos da administração” impediam que a Camter continuasse as obras. Por esta razão não houve punição à empresa, que pôde participar da nova licitação e foi vencida pela Egesa Engenharia.
Para o procurador Reginaldo Trindade, atrasos em obras acarretam prejuízos financeiros e sociais. “Se a empresa Camter não foi punida, significa que ela não foi responsabilizada. Se as causas da paralisação foram ‘fatos da administração’, o poder público pode ser responsabilizado”, alertou.
Os viadutos envolvem gastos em torno de R$ 140 milhões, sendo R$ 125 milhões das obras viárias com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 8,5 milhões de indenizações por desapropriações de imóveis e R$ 6,5 milhões de remanejamento das redes elétricas.

VERGONHA, VIADUTOS: AUDIENCIA PÚBLICA É REALIZADA SEM PREFEITO; SECRETÁRIO DA SEMPRE REPRESENTOU SOBRINHO

Apesar de ser o personagem principal para explicar os motivos na demora nas obras dos viadutos, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), não compareceu a audiência pública realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (28).

Fotos: Eliênio Nascimento/Ag.Imagem News

audiencia viadutos -Foto:Eliênio Nascimento/Ag.Imagem News

Após atrasar em meia hora de espera o inicio do evento, previsto para as 10 horas, o prefeito Roberto Sobrinho enviou como representante o secretário municipal de Projetos Especiais (SEMPRE), Israel Xavier. Tal atitude foi reprovada pelo procurador da Republica, Reginaldo da Trindade, idealizador da audiência.

As obras dos viadutos que estavam paralisadas há meses foram retomadas, como um passe mágica, na ultima sexta-feira (26), quando o prefeito assinou o contrato com a empresa que concluirá a obra.

audiencia viadutos -Foto:Eliênio Nascimento/Ag.Imagem News

No total, a obra custará R$ 140 milhões, sendo R$ 125 milhões das obras, 6,5 milhões da retirada da rede elétrica e 8,5 milhões das indenizações. No entanto, o representante do DNIT alegou que devido às exonerações do alto escalão do órgão em Brasília, ainda não foi possível repassar valores das indenizações.

audiencia viadutos -Foto:Eliênio Nascimento/Ag.Imagem News

O evento contou com a participação da população, que em perguntas endereçadas ao secretário da SEMPRE, reclamou da falta de informação e de dialogo quanto às desapropriações e problemas no tráfego de veículos nos locais onde estavam as obras. O sindicato das concessionárias de veículos também criticou a falta de alternativas no tráfego.

viaduto - Foto: Eliênio Nascimento/Ag. Imagem News

A desocupação das propriedades que serão atingidas pelas obras, foi apontada por Xavier como um dos principais motivos do emperre. “Existem casos em que o dono do imóvel tem a posse, mas não tem a escritura do imóvel e o cálculo então é feito baseado na melhoria feita no terreno. Algumas pessoas estão resistindo aos valores apresentados, porém muitos já concordaram, assinaram o contrato e aguardam apenas a liberação do dinheiro pelo Dnit”, disse.

 
O secretário disse também que em alguns pontos é necessária a intervenção da Eletrobrás e em outros é preciso fazer a terraplanagem para esta intervenção, porém que precisa da desocupação da área que só será feita após da indenização.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

DENUNCIA – Subprefeitura de Nova-Mutum é utilizada como auto-escola e despachante

Uma denuncia protocolada no Ministério Público no inicio da tarde desta quinta-feira (25) mostrou uma situação no mínimo incomum e criminosa. De acordo com a denuncia de protocolo nº MP-RO 117422290711, uma auto-escola e despachante funciona livremente, dentro da sede da subprefeitura de Porto Velho no distrito de Nova Mutum.
Ou seja, um espaço público que deveria estar atendendo os anseios da comunidade, agora é utilizado como banco de negócios de uma empresa privada.  Fotos tiradas no local mostram a total despreocupação dos proprietários da empresa, que anunciam em faixas e cartazes o local onde o cliente deve comparecer, Centro Administrativo.
O distrito de Nova Mutum possui um Centro comercial, onde vários empreendimentos do setor privado estão devidamente alojados.
“Não entendemos ou aceitamos de forma alguma essa situação, pois qualquer trabalhador que paga impostos normalmente sente-se ofendido com esse tipo de regalia concedido pelo poder público a qualquer empresa ou indivíduo, esperamos que o Ministério Público e os representantes municipais sejam efetivos na apuração desse disparate”, afirmou um morador da região, que por motivos de segurança preferiu não se identificar.
Cabe ao Ministério Público e a Prefeitura de Porto Velho investigar se a concessão da sede administrava para a auto-escola FAMA, foi um ato com aval ou não da prefeitura, ou um ato unilateral da administradora do distrito, Rosilene Prestes, popularmente conhecida com “Bidida”.







quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Edemilson responde a Jair e diz que não faz parte de seu clube, ou “quadrilha” - Por Valdemir Caldas

O vereador Edemilson Lemos ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho na tarde de terça-feira para responder o que chamou de “ilações inócuas” feitas pelo Secretário Municipal de Serviços Básico, Jair Ramires.
Há duas semanas, Jair esteve na Câmara, convidado que foi por parlamentares, para prestar esclarecimentos sobre eventuais ilicitudes em sua pasta e aproveitou para espinafrar Edemilson.
Mesmo admoestado pelo presidente Eduardo Rodrigues de que não poderia mencionar o nome do vereador, já que o mesmo não estava presente para se defender, Jair manteve-se inflexível, dizendo que o tucano não tinha moral para acusá-lo de nada, pois respondia processo no TCE-RO por improbidade administrativa, quando exerceu cargo de chefia na EMDUR.
Terça-feira, porém, foi a vez de Edemilson ir à desforra. E ele carregou nos adjetivos. Patife foi o mais suave. Disse que nunca participou de conluio e que estava sendo acusado como co-responsável por ato praticado pelo então presidente da autarquia. “Eu fazia parte de um colegiado, mas não assinava cheques, ordem de serviço, nem delegava competências. Agora, se tiver que pagar por alguma coisa, pode ter certeza de que não fugirei à responsabilidade, mas tenho plena consciência de que não meti a mão na cumbuca do erário”, justificou.
Lemos disse, também, que não adiantava Jair querer arrastá-lo para o clube dele. “O meu clube é outro, senhor Jair. O clube dos advogados, categoria à qual me orgulho de pertencer, como operador do direito. É o clube do Exercito, em cuja seara fiz carreira. Por isso, não adianta o senhor tentar arrastar-me para o seu clube, que muitos preferem chamar de quadrilha. Eu prefiro clube”.
Edemilson afirmou, ainda, que ele e Jair têm trajetórias e gostos diferentes. “Ele (Jair) gosta de grama. Ou melhor, grana. Ou melhor, grama; grana, enfim”. E encerrou prometendo enquadrar o titular da SEMUBS.

Empresa perde licitação e não vai mais terminar os viadutos que abandonou

A Coordenadoria Municipal de Licitações da prefeitura de Porto Velho definiu na tarde desta terça-feira (23), que a empresa Egesa Engenharia S/A vai concluir as obras dos viadutos da capital. A empresa disputava a licitação com a Camter, empreiteira que começou os viadutos, abandonou a obra e depois concorreu na nova licitação.
A Egesa ofertou uma proposta de preço R$ 1,7 milhão mais barata do que a Camter e abocanhou uma obra avaliada em R$ 82.642.117,88. A empresa deve começar nos próximos dias os trabalhos, aproveitando o pouco tempo que ainda resta de estiagem.
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) convocou o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), para apresentar na próxima segunda-feira (29) as explicações para a paralisação das obras, em audiência pública, às 10 horas, no Teatro Banzeiros. Um novo fato deverá estar na pauta: quem abandonou, virou agora responsável pela sua conclusão.
Entenda o caso
Em abril, a empresa Camter, responsável pela execução das obras de três viadutos na Capital, desistiu de concluir os serviços. A segunda empresa classificada no certame licitatório foi convocada, mas não quis continuar os serviços.
No começo de julho, o prefeito Roberto Sobrinho (PT), reuniu a imprensa para anunciar a nova licitação e prometeu que neste mês de agosto a obra seria retomada.
A prefeitura decidiu fazer nova licitação e abriu um certame que contou com a participação de quatro empresas: Construtora Cowan S/A, JM Terraplanagens e Construções Ltda, Egesa Engenharia S/A e novamente a Camter Construções e Empreendimentos S/A.
Os três viadutos estão sendo construídos nas seguintes localidades: Trevo do Roque, Avenida Jatuarana com BR-364 e Avenida Campo Sales com BR-364.
Confira abaixo a ata e o quadro de vencedor da licitação

ATA DE RESULTADO – ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 010/2011/CPL-GERAL/CML/SEMAD/PVH
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, às 16h e 30min na Sala de Licitações da Coordenadoria Municipal de Licitações/SEMAD/PVH, localizada à rua Duque de Caxias, n° 186 bairro Arigolândia, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações – Geral/CML/SEMAD/PVH, constituída conforme dispõe a Lei Complementar n° 329, de 02 de janeiro de 2009, conforme nominados abaixo, o Grupo “D” de em conformidade com o Anexo I da Portaria nº. 1693/SEMAD/CMRH/DICA de 23/11/2010, publicado no DOM nº. 3.885 de 23 de novembro de 2010, para divulgarem o Resultado da análise das Propostas de Preços das empresas habilitadas no certame licitatório, referente à Concorrência nº. 010/2011/CPLGERAL/CML/SEMAD/PVH, Processo nº. 20.0039/2011, que visa a Contratação de Empresa para Execução de Serviços Necessários á Realização de Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação de Ruas Laterais com Transposição de Rodovias por Obras de Artes Especiais com Melhoramentos para Adequação da Capacidade e Segurança da Rodovia Br-364, no Município de Porto Velho – Ro. Compareceu na sessão no horário previsto os representantes das empresas: CAMTER CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS S/A,representada neste ato pelo Sr. Marcio Nardelli de Barros, portador do RG nº 489789 SSP/MG e CPF nº 427.054.526-72 e EGESA ENGENHARIA S/A, representada neste ato pelo Sr. Orlando Jose Pereira, portador do RG nº 439493 SSP/RO e CPF nº 514.065.519-53. A Presidente iniciou a sessão informando que em conformidade com o Parecer técnico (anexo nos autos) do engenheiro civil, Sr. Valmir Queiroz de Medeiros CREA nº 3.979-D/PB,responsável pela análise técnica quanto aos itens: 14.4, 14.5, 14.6, 14.7, 14.7.1, 14.7.2, 14.8, 14.9, 14.10, 17.1-b.1 e item 17.3 do edital em referência, sendo este acatado pela Comissão por motivo de ser análise técnica, feita por profissional devidamente qualificado, para exercer sua função dentro da área específica e análise da comissão, verificou-se que a empresa: EGESA ENGENHARIA S/A, está de acordo com as exigências do edital e da Lei nº 8.666/93. Desta forma a referida empresa, está classificada no valor global de R$ 82.642.117,88 (Oitenta e dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos). A empresa CAMTER CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS S.A. está desclassificada por não atender ao item 17 do Edital: EXAME DA (S) PROPOSTA (S) DE PREÇOS “17.1 Critérios de aceitabilidade de preços: Serão desclassificadas as propostas que: a) apresentarem valores unitários e/ou global, superiores ao limite estabelecido, tendo-se como limite estabelecido o orçamento estimado do serviço”. Questionado aos representantes quanto à interposição de eventuais recursos, de acordo com o Art. 109, Inciso I alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, os mesmos manifestaram-se expressamente nesta ata no sentido de não recorrer conforme previstos na Lei de Licitações. Diante do exposto, a comissão ratifica a classificação da empresa EGESA ENGENHARIA S/A, conforme Quadro de Vencedor anexo nos autos. Importando o valor global para contratação em R$ 82.642.117,88 (Oitenta e dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos), contra R$ 84.365.301,57 (Oitenta e quatro milhões trezentos e sessenta e cinco mil trezentos e um reais e cinqüenta e sete centavos), sendo R$ 83.457.301,57 (Oitenta e três milhões quatrocentos e cinqüenta e sete mil e trezentos e um reais e cinqüenta e sete centavos) de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura –DNIT e R$ 908.000,00 (Novecentos e oito mil reais)da Prefeitura Municipal de Porto Velho-RO (contrapartida). Informamos que os envelopes de nº 02 (Proposta de Preços), não abertos ficarão à disposição para retirada nesta Coordenadoria Municipal de Licitações, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. Registra-se o Termo de Aprovação fls. 7654 e 7655 dos autos, onde consta o valor estimado, assinado pelo Sr. Israel Xavier Batista, Secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais-SEMPRE. E, nada mais acrescentar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes e por mim ____ Carla Lauriane de Araújo em Substituição – Secretária da Comissão. Porto Velho, 23 de agosto de 2011, às 17h11min.
Dione Rodrigues Lima
Presidente
Carla Lauriane de Araújo
Secretária
Eduardo Henrique Leão Ardaia
Assistente
Sidomar Pereira da Silva
Membro
CAMTER CONSTRUÇÕES
EMPREENDIMENTOS S/A
Sr. Marcio Nardelli de Barros
Representante Legal
EGESA ENGENHARIA S/A
Sr. Orlando José Pereira
Representante Legal

QUADRO DE VENCEDOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.0039/2011
CONCORRENCIA 010/2011
EMPRESA EGESA ENGENHARIA S.A.
CNPJ Nº 17.186.461/0001-01
ENDEREÇO RUA HENRIQUETO CARDINALLI, 200 -BAIRRO
OLHOS DÁGUA -BELO HORIZONTE/MG
TELEFONE: (031) 2108-1850/1854
REPRESENTANTE JOSÉ GERALDO MENDES
CPF. 344.344.886-00
ITEM ESPECIFICAÇÕES UND QUANTIDADE VALOR TOTAL 1
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS Á REALIZAÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS LATERAIS COM TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIAS POR OBRAS DE ARTES ESPECIAIS COM MELHORAMENTOS PARA ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DA RODOVIA BR-364/RO.
Serviço 1 R$ 82.642.117,88
VALOR ESTIMADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO . 84.365.301,57  (Oitenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e um reais e cinquenta e sete centavos)
VALOR TOTAL A SER CONTRATADO . R$ 82.642.117,88
(Oitenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, cento e dezessete reais e oitenta e oito centavos)
ECONOMICIDADE GERADA NA CONCORRÊNCIA . R$ 1.723.183,69 (Um milhão, setecentos e vinte e três mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos)
PERCENTUAL DE ECONOMIA % 2,04%
(dois virgula quatro por cento)
Eduardo Henrique Leão Ardaia Carla Lauriane de Araújo
Assistente CPL-Geral/SEMAD Secretária CPL-Geral/SEMAD
Porto Velho/RO, 23 de agosto de 2011

Acredite se quiser! Empresa que abandonou as obras dos viadutos deve ganhar nova licitação



Tem coisas que realmente só acontecem no Brasil, o país do jeitinho e do faz de conta. As obras dos viadutos de Porto Velho, paralisadas desde o ano passado, produzem mais um capítulo, no mínimo, vergonhoso.
É que a empresa Camter, que começou as obras, mas depois decidiu abandonar, sem dar explicação alguma, agora está cotada para ser a vencedora da nova licitação aberta pela prefeitura para a conclusão das obras, executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Isso mesmo! Quem desistiu da obra, se apressou em participar da nova licitação e, estranhamente, foi considerada habilitada pela Coordenadoria Municipal de Licitações.
O resultado final deveria ter saído nesta segunda-feira (22), mas foi adiado, possivelmente para esta terça-feira (23), conforme apurou o RONDONOTICIAS, com exclusividade.
Fontes do site apontam que a Camter deverá ser a vencedora da nova licitação, o que seria “um tapa na cara” de toda a sociedade de Porto Velho. Ao invés de punição por ter abandonado a obra e causado prejuízos à população portovelhense, a empresa vai pegar novamente a obra por ela abandonada. Coisas do Brasil.
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) convocou o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), para apresentar na próxima segunda-feira (29) as explicações para a paralisação das obras, em audiência pública, às 10 horas, no Teatro Banzeiros. Um novo fato deverá estar na pauta: quem abandonou, virou agora responsável pela sua conclusão.
O que garante que, sendo vencedora, a empresa Camter não vai abandonar novamente a obra? Com a palavra, a Comissão Municipal de Licitações.
Entenda o caso
Em abril, a empresa Camter, responsável pela execução das obras de três viadutos na Capital, desistiu de concluir os serviços. A segunda empresa classificada no certame licitatório foi convocada, mas não quis continuar os serviços.
No começo de julho, o prefeito Roberto Sobrinho (PT), reuniu a imprensa para anunciar a nova licitação e prometeu que neste mês de agosto a obra seria retomada.
A prefeitura decidiu fazer nova licitação e abriu um certame que contou com a participação de quatro empresas: Construtora Cowan S/A, JM Terraplanagens e Construções Ltda, Egesa Engenharia S/A e novamente a Camter Construções e Empreendimentos S/A.
Os três viadutos estão sendo construídos nas seguintes localidades: Trevo do Roque, Avenida Jatuarana com BR-364 e Avenida Campo Sales com BR-364.

Confira abaixo a homologação da empresa Camter, para a disputa final pela conclusão das obras dos viadutos.

CONCORRÊNCIA N° 010/2011/CPL-GERAL/CML/SEMAD
PROCESSO N.°: 20.00039/2011
OBJETO: Execução de Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação de Ruas Laterais com Transposição de Rodovias por Obras de Artes Especiais com Melhoramentos para Adequação da capacidade e Segurança da Rodovia BR-364/RO, no Município de Porto Velho – RO, para atender a Secretaria Municipal de Obras Especiais – SEMPRE.
INFORMAÇÕES: O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da Comissão Permanente de Licitação – Geral/CML/SEMAD, constituída conforme a Lei Complementar nº 329 de 02/01/2009, torna público para conhecimento dos interessados que, conforme Decisão transcrita na ata da sessão pública de 10/08/2011 publicada no site da Prefeitura da PMPV, foram INABILITADAS na referida licitação as Empresas: CONSTRUTORA COWAN S/A e JM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES LTDA, por não atenderem na íntegra o edital do referido certame licitatório. Foram HABILITADAS à luz das exigências do edital e da Lei nº 8.666/93 as Empresas: EGESA ENGENHARIA S/A e CAMTER CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS S/A. A Comissão embasada no Art. 109, Inciso I Alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 estipula o prazo de 5 (cinco) dias úteis para recebimento de eventuais recursos das empresas participantes, os quais começarão a ser contados a partir do 1º dia útil subseqüente a publicação do resultado desta fase da licitação (habilitação). Demais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Municipal de Licitações – CML/SEMAD/PVH, localizada à rua Duque de Caxias, n° 186, Bairro Arigolândia, nesta cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. Fone: (69) 3901-3066, em dias úteis, nos horários de 8h às 14h ou ainda pelo site www.portovelho.ro.gov.br.
Porto Velho, 11 de agosto de 2011.
Carla Luriane de Araújo
Presidente – em Substituição

domingo, 21 de agosto de 2011

RELEMBRE AQUI O ESCÂNDALO DOS VIADUTOS DE PORTO VELHO, E VAMOS PARA AUDIÊNCIA PUBLICA DIA 29 SABENDO O QUE ESTA ACONTECENDO

Obras paradas de viadutos de Porto Velho são destaques em rede Nacional 



viaduto - Foto: Eliênio Nascimento/Ag. Imagem News

Em reportagem deste domingo (matéria exibida no més passado), que mostrou o abandono de obras gigantescas, inacabadas e que não beneficiam a população, os viadutos são comparados a Elefantes Brancos (obras que ocupam espaço, não tem utilidade e caro para manter).         

A obra orçada em no valor de R$ 98 milhões (com valor reajustado) está parada desde o ano passado por suspeita de irregularidades. Em abril, o prefeito Roberto Sobrinho anunciou que em 30 dias lançaria novo edital para contratação de outra empresa para concluir as obras do viaduto. Passados mais de 45 dias, o processo ainda encontra parado.

Segundo informações da Secretária de Administração do Município, a licitação ainda aguarda liberação do Dnit em Brasília, que deve estudar as adequações no projeto.

Obras de escolas, hospital, estádio de futebol e centro de convenção em Porto Velho, todas orçadas em mais de R$ 100 milhões também estão paradas, conforme aponta a reportagem do Fantástico.
O Blog FORA ROBERTO SOBRINHO, presta esse serviço a comunidade em geral para que possamos acompanhar a audiência publica, no dia 29 no teatro banzeiros, sabendo o porque da AP, e também para formularmos nossos questionamentos ao Sr. Prefeito, e o mais importante, não nós deixar mais enganar por esse cidadão que é nocivo a população de Porto Velho. 

sábado, 20 de agosto de 2011

Audiência pública sobre conclusão dos viadutos de Porto Velho será dia 29


Ministério Público Federal promoverá a audiência para que prefeitura esclareça sobre situação atual das obras e assuma compromissos para conclusão dos viadutos.
No dia 29 de agosto, às 10 horas, no Teatro Banzeiros, haverá audiência pública para tratar sobre os seis viadutos de Porto Velho. O objetivo é que a população tenha esclarecimentos sobre a situação das obras e que a prefeitura da capital assuma o compromisso para concluir os viadutos o mais rápido possível.

A audiência será promovida pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e terá a participação do prefeito Roberto Sobrinho, técnicos da prefeitura, representantes do Ministério Público de Rondônia, vereadores, deputados e organizações da sociedade civil, entre outros.

O procurador da República Reginaldo Trindade ressaltou que a população pode fazer consulta ao inquérito civil público instaurado para acompanhar as obras dos viadutos. Para ter acesso aos documentos, inclusive ao processo de licitação das obras, basta comparecer à sede do MPF/RO, situado à avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco. O período para realizar a consulta é de 22 a 26 de agosto, próxima semana, no horário de expediente do órgão – de 7h às 19h.

No dia da audiência pública, serão aceitas inscrições para questionamentos e manifestações da população. As inscrições para estas intervenções serão feitas no local.
Postado por saleth em 19/08/11 às 08:08
Finalmente já estava na hora de tomar uma providência a respeito dessa "vergonha", que são esses viadutos, parabéns ao ministério publico. E tomara que não vire pizza!!!
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Postado por Maria Freire em 19/08/11 às 00:08
Fico me perguntando, será que fizeram alguma investigação? Se não fizeram, lamento mas as pessoas vão ouvir as mesmas desculpas esfarrapadas que o prefeito tem dado em muita entrevistas por aí. Uma coisa é certa, ele é especialista nisto e se a população não ficar esperta é capaz de convencer que o errado é que tá certo. Estou esperando com muita ansiedade, assim como toda a população de Porto Velho, as ações do MP com relação a este problema. Não deixem mais que contratem empreiteiras de fundo de quintal para as obras de Porto Velho, por favor.
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AMIGO DO PODER – Restaurante e vila de apartamento jogam água servida na rua e incomodam comunidade - Fotos

PAGO UMA CALDEIRADA DE TAMBAQUI PRA QUEM ADIVINHAR DE QUEM ELE É AMIGO! Há  mais de 10 anos moradores da rua Buenos Aires, localizados entres as avenidas Abunã e Calama, do bairro Embratel, estão sofrendo com a falta de sensibilidade de moradores, que lançam água servida na via. Neste local, um “fio de água fétida” escorre na margem da avenida. Além do mau cheiro, o asfalto também é danificado na esquina com a avenida Calama.
“Aqui na parte da tarde, não tem cristão que agüente a podridão dessa vala”, disse um morador que não quis se identificar. A indignação da comunidade é que no cruzamento da rua Buenos Aires com a avenida Calama, onde está instalado o Peixin Restaurante, uma tubulação foi postada pela prefeitura, justamente para “canalizar” água servida que o restaurante joga na via púbica. Todos os dias, durante a tarde, pode-se ver restos de comidas, espinhas de peixe e outros dejetos saindo de tubulação do restaurante. Com esta ação, praticamente, a PMPV legalizou o ato de lançar água podre na rua, ao invés de obrigar o empresário a parar com a ação lesiva para com a comunidade. O secretário de obras do municipio, Raimundo Fernandes seria frequentador do local e teria facilitado a vida do empresário amigo.
De acordo com moradores do perímetro, os proprietários do Peixin restaurante são apadrinhados de um grupo político de capital rondoniense, entre eles estão vereadores e ex-deputados estaduais que ainda tem influência em certas secretarias do município. “Porquê não fazem o serviço completo. Isto mostra que a comunidade fica sempre em último plano”, disse o morador denunciante.







terça-feira, 16 de agosto de 2011

SOBRANDO DINHEIRO NA CAPITAL: PREFEITURA DOA QUASE R$ 90 MIL A DOIS CLUBES DE FUTEBOL

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Enquanto alega no Poder Judiciário que não tem qualquer responsabilidade para fornecer medicamentos a um paciente doente do coração, a Prefeitura de Porto Velho esbanja recursos públicos com o futebol. No mês passado por exemplo, destinou dinheiro do contribuinte para o engrandecimento do esporte, ajudando o “Sporte Club Genus” com R$ 50 mil para que a equipe pudesse disputar o 21° campeonato estadual de futebol profissional. Até hoje era desconhecido o apoio de entes municipais a esportes profissionais. Os recursos foram liberados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que também agraciou o “Santos Porto Velho Futebol Clube” com R$ 31.920 “para participar do campeonato estadual sub-18 e campeonato feminino”

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

MP Rondônia ajuíza ação pedindo anulação do contrato entre a Prefeitura de Porto Velho e a Marquise

O pedido de nulidade de duas aditivações ao contrato, as quais foram tidas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja declarada a nulidade da concorrência nº 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da empresa Marquise para executar serviços de limpeza urbana em Porto Velho. O pedido de suspensão da concorrência do contrato com a empresa foi feito em razão de ter ocorrido supressão do item referente à construção do aterro sanitário do objeto de contratação com a licitação ainda em andamento para a inabilitação de outras empresas que participaram do certame, criando assim um favorecimento à Marquise em relação às suas concorrentes.
O pedido de nulidade de duas aditivações ao contrato, as quais foram tidas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, decorreu em relação ao primeiro por ter sido considerado irregular por incluir serviços que não constavam no Edital de Concorrência nº 01/2002 e não atenderem aos requisitos de especificidade e divisibilidade, além de não ser lícito serem custeados via taxa, conforme apontado pelo TCE. Quanto ao segundo termo, a nulidade decorre de haver sido estabelecido pagamento adicional pela coleta de resíduos sólidos nos distritos como se esse serviço fosse algo diferente do que já havia sido objeto da concessão outorgada pela Marquise.
Na ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior, é requerido também que o Prefeito Roberto Sobrinho, o secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, e os servidores públicos Natanael Castro Moura, Carlos Alberto Soccol, Erasmo Carlus dos Santos, Gilberto das Dores Morais, Joelcimar Sampaio da Silva e Franciscley Carvalho Leite sejam responsabilizados pela prática dos atos de improbidade relatados na ação, de acordo com o artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), os quais deverão ser citados e terão direito a defesa preliminar.
Entre as irregularidades apuradas estão a alteração do objeto da licitação no curso do certame licitatório; fiscalização inoperante da execução do contrato e dos aditivos com a empresa Marquise pela Administração Municipal; desobediência da administração municipal às determinações do Tribunal de Contas para prévia comunicação ao órgão de todas as ações envolvendo a concessão dos serviços de limpeza urbana; ilegalidades nas aditivações ao contrato, entre outros.

 

sábado, 13 de agosto de 2011

PREFEITO MANDA RESOLVER PROBLEMA DO BURACO NO CAI N’ÁGUA, MAS DECIDE EXPULSAR MORADORES; VEJA VÍDEO

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) finalmente decidiu resolver o problema de um gigantesco buraco aberto pela sua própria administração nas proximidades do Rio Madeira, em plena região central da cidade. O problema durava mais de seis meses e os moradores do local foram surpreendidos com uma péssima notícia: terão que deixar suas casas, muitas delas longe da área de risco. Famílias que residem há mais de 30 anos na região, como Hudson José Ferreira reclama no entanto da forma como funcionários da Prefeitura abordam os moradores: jogam papéis nas casas concedendo prazo para saírem. Confira matéria em vídeo:

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

HUMOR : JOÃOZINHO ORANDO

Senhor, há dois anos o Senhor levou meu cantor favorito, Michael Jackson! Meu locutor favorito, Lombardi! Meu ator preferido, Patrick Swayze! Minha dançarina preferida, Lacraia! Esse ano levou minha cantora favorita, Amy Winehouse!


Quero lembrar ao senhor que meus políticos preferidos são: Roberto Sobrinho, Fatima Cleide,Ivo Cassol, Sarney, Collor, Maluf, Marta, Benedita, Ideli, Tarso, Olívio, Dirceu, Genoíno, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho... 

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

EU JÁ OUVI ESSA HISTORIA ANTES : AGORA VAI - Obra dos viadutos deve ser retomada, dois "elevados" devem ser conclusos ainda neste ano


Tudo caminhava para uma breve solução até esbarrar na irresponsabilidade da construtora contratada para executar o projeto
Um problema que chegou junto com as Usinas e mereceu atenção especial do poder público. Estamos falando do trânsito de Porto Velho, que em menos de dois anos inchou e congestionou o tráfego na capital de Rondônia. A solução encontrada pelo município e apoiada pela Presidência da República foi a construção dos viadutos e marginais na extensão da Br364.
Tudo caminhava para uma breve solução até esbarrar na irresponsabilidade da construtora contratada para executar o projeto, que simplesmente abandonou a obra, sem se preocupar com a comunidade que sempre é a mais prejudicada.
A população de Porto Velho anda ansiosa. Crítica e cobra uma solução para os viadutos. O prefeito Roberto Sobrinho é apontado como o maior responsável pela paralisação, o que não reflete a verdade. Quem desapareceu e unilateralmente abandonou a obra foi a empresa Camter, que após receber boa parte dos recursos, deu o calote no povo. Ficou o “pepino” para o prefeito descascar.
AGORA VAI
Ao que tudo indica os tão aguardados viadutos podem sair até o final do ano. De acordo com afirmações do secretário da SEMPRE (Secretária Municipal de Projetos e Obras Especiais), Israel Xavier, o processo de licitação da nova empresa responsável para finalizar os viadutos da Jatuarana e Campos Sales, será concluído até o final desse mês.
Ficou o “pepino” para o prefeito Roberto Sobrinho descascar

Prefeito de Porto Velho não asfalta via e moradores protestam; vídeo

Moradores da Rua D. Joaquim, no Bairro Conceição, na Zona Sul de Porto Velho fecharam a via desde a noite desta quarta-feira em protesto ao abandono do local. A administração Roberto Sobrinho providenciou asfalto para todas as ruas da região, denunciam moradores, mas na D. Joaquim os funcionários da Prefeitura jogaram o entulho e ainda agrediram moradores verbalmente. Segundo denunciam, no Ministério Público a rua já consta como asfaltada há bastante tempo.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

DENÚNCIAS DE "ROUBALHEIRA E CORRUPÇÃO" NA PREFEITURA DE PORTO VELHO AINDA SEM EXPLICAÇÕES

As denúncias de corrupção na Prefeitura de Porto Velho feitas pelos deputados estaduais Hermínio Coelho e Ribamar Araújo, ambos do PT completam dois meses na próxima terça-feira sem que apurações tenham sido feitas ou mesmo ações criminais, como anunciou o prefeito Roberto Sobrinho tenham dado entrada na Justiça do Estado.

Na tarde de 16 de junho, Hermínio iniciou as denúncias na Assembléia Legislativa, afirmando que a Prefeitura estava eivada de “roubalheira, corrupção, desmandos, e irregularidades”. Já o deputado Ribamar Araújo (PT), Ouvidor Geral da Ale, afirmou que Roberto Sobrinho é, na prática, “um chefe de quadrilha”.

O PT entrou em cena anunciando que roupa suja se lavava em casa. Sobrinho disse que iria a Justiça contra os denunciantes. Nada foi feito.
 

terça-feira, 9 de agosto de 2011

11 MILHÕES – Iluminação do anfiteatro da E.F.M.M apresenta danificações – FOTOS


Com o museu funcionando somente nos finais de semana e com boa parte de suas peças desaparecidas e  com investigações ainda sem respostas conclusivas. A polêmica revitalização da Estrada de Ferro Madeira Mamoré agora apresenta danificações na parte do sistema elétrico do anfiteatro. Fios e lâmpadas estão sendo arrancados das laterais das escadas do respectivo local citado.
Na manhã de ontem (08) a reportagem do Rondoniaovivo.com conversou por telefone com a Vice-Presidente da FUNCULTURAL de Porto Velho (RO), Berenice Perpétua Simão, que explicou sobre a abertura do museu nos finais de semana, pois a demanda pela procura da visita ao museu está grande, por este motivo a FUNCULTURAL vem realizando atividades na área do patrimônio tombado, porém, a falta de manutenção e fiscalização na obra é notória.
De acordo com os visitantes as lixeiras vivem cheias de lixos e a iluminação das escadarias está sendo praticamente arrancadas por viciados em” Crack” que tomam conta do período noturno da praça dos 11 milhões de reais. Portanto, visitantes e amantes da área tombada pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) solicitam das autoridades mais empenho no poder de fiscalizar com o intuito de preservar o que ainda resta da história do surgimento do Estado de Rondônia. O lugar esta tão perigoso que na tarde da última segunda-feira (08) um carpinterio foi assaltado nas imediações do complexo turisco da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.








sábado, 6 de agosto de 2011

PAINEL POLITICO - – PT deve “passar a mão na cabeça” de Roberto e Joelcimar - eu já sabia!

Passando a mão
 
Apesar da gravidade da denúncia feita pelo militante petista Luiz Carlos de Oliveira Souza, que de o prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho e o secretário municipal de Administração Joelcimar Sampaio teriam se hospedado no hotel Gran Marquise, de propriedade do grupo Marquise, vencedor da milionária licitação de coleta de lixo da Capital, o Partido dos Trabalhadores caminha para “passar a mão” na cabeça dos meninos traquinos.
 
Reunião
 
A executiva estadual se reuniu na última quinta-feira, 04 e chegou a duas conclusões. A primeira que cabe a estadual e não a municipal, analisar as denúncias e a segunda que as denúncias precisam ser apuradas. Como a companheirada adora uma reunião, essa história vai render um monte delas. Daqui a uns 30 dias eles vão avaliar se as denúncias procedem ou não. Se concluírem que procedem, vão encaminhar a comissão de ética da legenda, que terá mais uns 30 dias para julgar a coisa toda. Ou seja, no que depender do PT, Roberto continua no partido e Joelcimar, no máximo, vai deixar de ser convidado para algum aniversário.
 
Agora
 
Independente da omissão ou condescendência da companheirada, o Ministério Público precisa agir com firmeza nessa questão. O simples fato do prefeito ser suspeito de ter recebido presentes de uma empresa que venceu a maior licitação da história de Porto Velho já seria mais que suficiente para que fosse aberto um inquérito criminal. Joelcimar Sampaio também deve responder por essa atitude, caso fique comprovado seu envolvimento.
 
Atento
 
O trabalho desenvolvido por técnicos do Tribunal de Contas, sob o comando do conselheiro Edílson Silva, que relatou o processo que culminou com a suspensão do contrato da Marquise com a prefeitura, é digno de ser elogiado. Foram detectadas inúmeras irregularidades, inclusive o pagamento ilegal de serviços que sequer foram executados. Agora é necessário que os demais órgãos fiscalizadores se mobilizem e que alguém seja punido, nem que seja o prefeito, mas alguém precisa pagar. O ideal mesmo seria anular toda essa licitação e fazer um novo certame. A população agradeceria.
 
Resposta
A Marquise encaminhou resposta à coluna na noite da última quinta-feira. A assessoria do grupo declarou o seguinte, “Prezado Alan, a Marquise participou de um processo legal de licitação pública em Porto Velho e tem enviado aos órgãos controladores todas as informações que comprovam a lisura de seus procedimentos”. Alguém aí se satisfez com a resposta?
 
Lerdeza
 
A prefeitura de Porto Velho vai pagar multa devido ao descaso com o bairro Triângulo, que está abandonado pelo poder público. O pedido foi feito pelos ministérios públicos do Estado e Federal. O problema disso é que o caixa da prefeitura é abastecido com dinheiro de impostos da população. Os MPs deveriam pedir multa ao prefeito, que a multa fosse descontada de seu salário e não das contas do município. Pagar multa assim é fácil, até eu. O resultado disso é que o Triângulo continua abandonado e os moradores sofrendo.
 
Pavão
 
Júlio Olivar, que está ocupando a titularidade de duas secretarias, não mostrou a que veio. Não largou a Setur ao ser indicado para a Seduc porque disse “ter dado início a projetos que precisam de sua atenção”. Esse argumento teria sido aceito pelo governador Confúcio Moura. Na Seduc até agora só viajou. Foi para o Tocantins, fazer sabe-se lá o que, foi para Brasília e por último resolveu afirmar que “o Joer 2011 está sepultado”. Com essa declaração ele afronta estudantes, educadores, atletas, a Assembleia Legislativa e até o próprio Confúcio, que ainda não conseguiu digerir muito bem esse cancelamento.
 
Asinhas
 
O cancelamento do JOER é uma das piores medidas adotadas por esse governo e a desculpa de que “ano que vem as coisas estarão resolvidas” não cola. No poder público as coisas nunca caminham conforme o planejado e prometer algo que pode não ser cumprido, não é boa idéia. Está na hora do governador começar a podar as asas desse pavão.
 
Nem um
 
Na Setur Júlio Olivar não deu início a nenhum projeto. O que ele fez foi andar por Presidente Médici conhecendo os sítios arqueológicos e foi em Guajará Mirim conhecer o museu da cidade.
 
Nem outro
 
Na Seduc cancelou o JOER, é observado com desconfiança pelo Sintero e até onde se sabe, só lê e escreve. Confúcio está supervalorizando Olivar porque o rapaz é bom de conversa, de serviço mesmo, nada. Mas, essa valorização toda seria para deixar o caminho livre para o clã Donadon em Vilhena. Com Júlio no PMDB, ele não disputaria a prefeitura, que poderia não ganhar, mas iria atrapalhar um bocado.
 
Vacina viva
 
Uma equipe do Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha (CSIC, na sigla em espanhol) descobriu um processo molecular no qual os glóbulos brancos amplificam sua resposta imunológica. O CSIC afirmou em comunicado que este estudo, publicado na revista Immunity, poderia servir de base no futuro para utilizar os linfócitos T como uma vacina viva. O estudo revelou que os linfócitos T, encarregados de reconhecer moléculas que fazem parte de um patogênico (antígenos) e que também ativam o sistema imunológico, são capazes de "devorar" estas moléculas e expô-las a outros linfócitos. Até agora era conhecida a capacidade dos linfócitos T para reconhecer moléculas expressadas por células infectadas com vírus ou células que apanharam outro tipo de micróbios. Porém, segundo o CSIC, estes linfócitos T ativam, além disso, uma resposta seletiva em direção a estes micróbios para que o sistema imunológico adquira memória e seja capaz de combater, de forma mais eficaz, uma segunda infecção com o mesmo patogênico. Os cientistas se deram conta deste processo ao estudar a função da proteína TC21M, que, segundo eles, resultou ser "fundamental" na fagocitose dos linfócitos T. O trabalho foi financiado pelo Ministério espanhol de Ciência e Inovação, pela Rede de Câncer do Fundo de Pesquisa Sanitária e pela Associação Espanhola contra o Câncer.