Os arquivos contem o processo licitatório da modalidade de concorrência pública n°001/2009/CPL/SEMA/PVH e o contrato N° 098/PGM/2009. De acordo com as denúncias do parlamentar estadual, Hermínio Coelho (PT) o processo licitatório e o contrato apresentam vários indícios de irregularidades, tal como a obra, em todo seu tempo de execução inacabada recebeu cerca de R$ 160.000.000 (Cento e Sessenta Milhões de Reais). Resultando assim somente transtornos aos moradores de Porto Velho (RO).
O Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Rondônia, Arildo da Silva Oliveira, recebeu os documentos das mãos do deputado Hermínio Coelho, em seu gabinete no referido órgão. Ressaltou a importância do caso e explicou que o TCU/RO (Tribunal de Contas de União de Rondônia) ira analisar de forma minuciosa a respectiva denúncia.
Aproveitando o ensejo, o deputado perguntou sobre a fiscalização do TCU/RO nas obras de saneamento básico da capital ao secretário do TCU/RO, Arildo da Silva Oliveira, que de forma sensata informou que o caso faz parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia), porém, isto não quer dizer que o Tribunal de Contas da União de Rondônia, não faça uma fiscalização.
Diante das circunstâncias, o deputado estadual José Hermínio Coelho (PT) assinou os ofícios e encaminhou para os demais órgão, tais como: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria da União.
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