Obra do Prefeito que gastou R$ 11 milhões em reforma de praça será investigada pelo MPF-RO

MPF/RO vai investigar suposto faturamento nas obras de reforma da E.F.M.M

A Prefeitura de Porto Velho gastou R$ 11 milhões na obra

Rondônia : As denúncias de irregularidades de superfaturamento nas obras de reforma da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré serão investigadas pelo Ministério Público Federal. A Portaria da instauração de um inquérito civil público foi publicado hoje no Diário Oficial da União pelo procurador Reginaldo Trindade. Na Portaria, o MPF/RO não dá detalhes sobre a denúncia, mas o fato já foi amplamente divulgado pela imprensa. A Prefeitura de Porto Velho gastou R$ 11 milhões na obra, e, segundo o prefeito Roberto Sobrinho, o dinheiro repassado pelo Ministério do Turismo e pelo Consórcio Santo Antônio Energia. Alguns segmentos da imprensa batizaram a E.F.M.M como a praça mais cara do Brasil, isso porque várias das reformas feitas além de terem sido realizadas com material de péssima qualidade, já começaram a apresentar problemas nas semanas seguintes à inauguração. A Praça da antiga ferrovia foi inaugurada há pouco mais de um ano. LEIA A PORTARIA NA ÍNTEGRA: ANDRÉ DE VASCONCELOS DIAS PORTARIA No - 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 O Excelentíssimo Senhor Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República no Estado de Rondônia, Representante da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que cuida da defesa do patrimônio público, no uso de suas atribuições legais, etc... CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos in- teresses sociais e individuais indisponíveis, conforme determina a Constituição Federal de 1988 em seus artigos 127 a 129; CONSIDERANDO, também, ser função institucional do Mi- nistério Público Federal, dentre outras, promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, em consonância com os retromencionados dispositivos legais insculpidos na Lei Maior, e em diversas legislações pátrias (Lei Complementar 75 de 1993; Lei da Ação Civil Pública 7.347/1985; Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92 etc.), além de resoluções e portarias regu- lamentares; CONSIDERANDO, mais, o suposto superfaturamento na re- forma da Estrada de Ferro Madeira Mamoré envolvendo recursos no montante de 11 milhões de reais, irregularidade mencionada por ci- dadão desta Capital, bem ainda veiculada na internet. CONSIDERANDO, por fim, a imperiosa necessidade de apuração dos fatos, face sua gravidade, impondo a atuação deste ofício de defesa do patrimônio público e social. Resolve INSTAURAR inquérito civil público, colimando investigar adequadamente os fatos, bem assim subsidiar futuras e eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais. NOMEAR os servidores que estão lotados no 4º Ofí- cio/5ªCCR desta unidade do Ministério Público Federal para secre- tariarem o presente feito, os quais, por serem funcionários do quadro efetivo, atuarão independentemente de compromisso. DETERMINAR, como diligências preliminares, as seguin- tes: 1. Registre-se e autue-se a presente, juntamente com os do- cumentos que lhe são conexos, devendo constar como resumo: "Apu- rar suposto superfaturamento na reforma da Estrada de Ferro Madeira Mamoré - EFMM em Porto Velho/RO". 2. CIÊNCIA à egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, na pessoa de seu Coordenador, re- metendo-lhe, em dez dias (Resolução nº 87, de 03/08/06 - CSMPF, art. 6º), cópia da presente para conhecimento e devida publicação. Após, nova vista para outras diligências. REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE