ENDUR: "Tem bandido dedurando bandido". Palavras de Herminio Coelho

Roberto Sobrinho diz que só agora tomou conhecimento da “Lambança” promovida pela direção da EMDUR

NÃO SABIA DE NADA - Ainda sobre seu total desconhecimento de possíveis ações fraudulentas promovidas por seus assessores diretos, Sobrinho fez questão de esclarecer que só tomou pé da situação acerca de 30 dias através das notícias divulgadas pela imprensa

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), convocou uma entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 31, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de má versação e desvio de recursos públicos praticados na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), dos quais o principal suspeito é o ex-presidente da autarquia, Mário Sérgio e que foram amplamente divulgadas pela imprensa de todo o Estado. Sobrinho foi acompanhado pelo Procurador Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde, e o novo presidente da Autarquia, Jailson Viana.

Na abertura da coletiva o prefeito fez um esclarecimento no qual se pôs na condição de denunciante dos desvios praticados durante a gestão de Mário Sérgio, e que, ao tomar conhecimento dos fatos, através dos meios de comunicação, imediatamente exonerou toda a diretoria da EMDUR e nomeou novos ocupantes aos cargos com a incumbência de estabelecer de imediato uma tomada de contas para averiguar a veracidade das informações divulgadas pela imprensa.

Segundo o prefeito foram constatadas pelos membros da comissão de tomadas de contas diversas irregularidades entre elas: O término do contrato com empresa Kawau contratada como prestadora de serviço na manutenção da iluminação pública de Porto Velho; Emissão de cheques da EMDUR, para pagamento de fornecedores, que não tinham fundos e acabaram na mão de terceiros; e principalmente sobre ação do Ministério Público que resultou na apreensão de documentos feita na sede da ENDUR na tarde da última quinta-feira, 30.

Questionado sobre o fato de, enquanto gestor público, desconhecer a “farra” praticada com recursos dos cofres do município, Sobrinho pediu auxílio ao Procurador Municipal: “Logo que tomamos conhecimento dos fatos através da imprensa, adotamos as medidas necessárias para garantir que os culpados sejam responsabilizados pelos atos cometidos”, discorreu.

Salatiel Valverde explanou que a ENDUR é uma autarquia com independência para gerir seus recursos sem a interveniência da Prefeitura. Nesse ponto Sobrinho foi questionado sobre a fraca fiscalização feita pela prefeitura sobre os órgãos municipais e sem responder a pergunta simplesmente desconversou.

“O levantamento feito pela nova direção da ENDUR deixa claros índicos de licitações fraudulentas, a existência de um conjunto de cheques emitidos pela EMPRESA que não tinham fundos e que agora estão nas mãos de terceiros. São provas de graves irregularidades administrativas e que assim que tomei conhecimento, reuni toda a documentação de fiz uma denúncia formal junto ao Ministério Público, ontem (30). Não vou admitir crime de peculato durante a minha gestão”, disse o prefeito Roberto Sobrinho.

Ainda sobre seu total desconhecimento de possíveis ações fraudulentas promovidas por seus assessores diretos, Sobrinho fez questão de esclarecer que só tomou pé da situação acerca de 30 dias através das notícias divulgadas pela imprensa e enfatizou que, logo após isso fez a troca de toda a diretoria. E não soube dizer se antes desses fatos, outros semelhantes haviam ocorrido.

HERMINIO COELHO DA SEU PARECER.

Para Hermínio Coelho, “rombo” na Prefeitura de Porto Velho é bem maior

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), acredita que o “rombo” na Prefeitura de Porto Velho é bem maior e que o fato envolvendo a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) é apenas a ponta do iceberg. Em entrevista na tarde de hoje em Ji-Paraná, o parlamentar comparou a gestão do prefeito Roberto Sobrinho (PT) a um paciente com metástase, sem qualquer chance de cura no caso da corrupção generalizada em vários setores da prefeitura. “A coisa está ficando tão feia que bandido está dedurando bandido”, opinou Hermínio, um dos maiores críticos da administração do PT, comandada por Sobrinho. O deputado criticou a parcimônia do prefeito com a bandalheira dos “companheiros” e a sua aparente amnésia. “Daqui a pouco é capaz de dizer que não sabe quem é Kleber ou Mário Sérgio, que nunca ouviu falar de Marquise ou que nunca houve monopólio de transporte coletivo”, ironizou o presidente da Assembleia. Para ele, à medida em que a gestão de Roberto Sobrinho passe pela investigação, outros descalabros vão aparecer. “É uma lambança geral que toda a população de Porto Velho paga. Nunca antes neste país uma administração teve tanto dinheiro para fazer tão pouco”. “Com as investigações prosseguindo, o que tenho certeza será feito pelo Ministério Público, nós teremos um retrato real da podridão da administração Sobrinho que enfeita a sujeira com uma propaganda que vende Porto Velho como se fosse Curitiba”, rechaçou.

PAINEL POLITICO: ALAN ALEX 

E agora?

 

A empresa S.J.B. Construtora Comércio e Serviços prestou inúmeros serviços para a prefeitura de Porto Velho, sob contrato com a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR. Foram feitas obras na Estrada da Penal, concluídas em sua totalidade; na rua Buenos Aires, cujos serviços paralisaram por falta de pagamento e ainda na Avenida Rio Madeira, sentido Parque Ecológico (concluídas), campo do bairro Mariana, praça Dominó entre outros. A empresa tem todos os relatórios de antes e depois, com fotos e especificações de tudo que foi feito.

 

Suspenso

 

Mas a empresa precisa receber cerca de R4 1,7 milhão por diversos serviços de meio-fio e sarjetas, alguns deles que não haviam sido licitados, mas por ordem direta de Mirian Saldaña, chefe de gabinete do prefeito e pelo ex-presidente da EMDUR, Klebison Lavor, foram executados. Ambos se responsabilizaram pelos pagamentos, afirmando que existia urgência em entregar as obras antes das eleições.

 

Trabalhando

 

A empresa atualmente está realizando serviços de reforma na Câmara Municipal de Porto Velho. Os contratos foram encaminhados ao Ministério Público a cerca de 10 dias e segundo o presidente da Câmara, Eduardo Rodrigues, “a empresa S.J.B Construtora Comércio e Serviços vem realizando um trabalho exemplar, sem nenhum tipo de incidente registrado e dentro do prazo”. Rodrigues afirmou ainda que todas as certidões exigidas foram apresentadas pela empresa e os pagamentos só são feitos após o check-list da documentação, “queremos evitar qualquer tipo de problema por aqui”, afirmou o presidente.

 

Na Emdur

 

De acordo com informações de alguns servidores, quem começou a “queimar” a empresa S.J.B. que atua em Rondônia e outros estados no ramo da construção civil há 24 anos teria sido a diretora financeira Livânia, que supostamente vinha querendo emplacar seu marido, Laércio, lotado na Semob, como presidente da instituição. Outros disseram que não tem fundamento algum as acusações de ameaças por parte de empresários que prestam serviços à Emdur, “o que aconteceu foi que por aqui as coisas sempre funcionaram assim, o povo manda fazer e depois se vira para pagar. Se é errado a gente não sabe, mas não é novidade para ninguém”, disse um funcionário da Emdur que por motivos óbvios prefere o anonimato.

 

De qualquer forma

 

O Ministério Público está de posse de todos os contratos e vai periciar um por um. Caso sejam comprovadas irregularidades, pretende responsabilizar a todos, sejam eles empresários ou gestores.

 

Consolidando

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) do Ministério Público de Rondônia vem se destacando por uma série de ações bem sucedidas nos últimos tempos. A mais importante foram as investigações que culminaram na Operação Termópilas, mas os promotores conseguiram ainda prender o empresário Mário Calixto, que estava foragido a anos, conseguiram desenvolver ações investigatórias em diversas frentes da administração pública e a última ação, a busca e apreensão de documentos na Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, deverá render diversas outras frentes de investigação.

 

No comando

 

E o Procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar passará a presidir a partir de outubro deste ano, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Ele foi eleito para conduzir o órgão no último dia 23, durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Florianópolis (SC). Com isso o MP de Rondônia passa a ser o centro das atenções em todo o país.

 

 

COMO PARAR ROUBERTO SOBRINHO???

A coluna SEM RECESSO, do Jornalista Elianio nascimento traz mais essa do Empresario/Prefeito.

MARQUISE VAI RECEBER MAIS R$ 19 MILHÕES EM PORTO VELHO.

Que bom senso que nada, mesmo sendo questionado pelo Judiciário em Ação Civil Pública, a Empresa Marquise, que costuma hospedar o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) em suas andanças pelo Nordeste, segundo denuncia feita na Assembleia Legislativa de Rondônia, vai receber esse ano a bagatela de R$ 18 milhões, novecentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais pelos “serviços prestados na Capital”. A readequação de valores contratuais e definição do montante foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 6, mesmo dia em que Roberto Sobrinho decidiu criar, após quase oito anos de mandato uma “Comissão Especial Permanente de Fiscalização da Concessão Pública”. Ou seja, o que ele nunca fez em sua gestão, tenta impor ao próximo administrador.

Irregularidades

As denúncias contra a Empresa Marquise tem praticamente o mesmo tempo do mandato de Roberto Sobrinho. Ele não trouxe a empresa para a Capital mas não a deixou sair, em que pese às denúncias de irregularidades nos contratos e na prestação de serviços. A Ação Civil Pública que pede a suspensão do contrato tramita desde 2011 na 2ª Vara da Fazenda Pública.

O caso

O MP pediu a nulidade da concorrência 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da Marquise para executar serviços de limpeza urbana em Porto Velho. O pedido de suspensão da concorrência do contrato foi feito em razão de ter ocorrido supressão do item referente à construção do aterro sanitário do objeto de contratação com a licitação ainda em andamento para a inabilitação de outras empresas que participaram do certame, criando assim um favorecimento à Marquise em relação às suas concorrentes.

Aditivados

O pedido de nulidade de duas aditivações ao contrato, as quais foram tidas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, decorreu em relação ao primeiro por ter sido considerado irregular por incluir serviços que não constavam no Edital de Concorrência nº 01/2002 e não atenderem aos requisitos de especificidade e divisibilidade, além de não ser lícito serem custeados via taxa, conforme apontado pelo TCE. Quanto ao segundo termo, a nulidade decorre de haver sido estabelecido pagamento adicional pela coleta de resíduos sólidos nos distritos como se esse serviço fosse algo diferente do que já havia sido objeto da concessão outorgada pela Marquise.

Improbos

Na ação, assinada pelos promotores Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior, é requerido também que o prefeito Roberto Sobrinho, o secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, vários servidores sejam responsabilizados pela prática dos atos de improbidade denunciados.

Agora sim um portal

A página oficial da campanha do PT em Porto Velho, que também atendia pelo nome de Portal da Prefeitura ganhou ares melhores após a decisão do TRE que reconheceu liminarmente que ali era um antro politiqueiro. Todas as matérias exaltando o “Deus Roberto Sobrinho” e sua legenda já foram suprimidas. Ficou bem melhor. Já bastavam as mentiras impostas pela assessoria à imprensa, mas impor ao cidadão era demais. O site agora mostra pontos turísticos da Capital. 

 

VIADUTOS - 59 DIAS DEPOIS DA SEGUINTE ENTREVISTA.

I N C O M P E T Ê N C I A. Entrevista concedida no dia 16/06/2012 para o Site TudoRondonia.

Prefeito garante entregar viaduto da Jatuarana nos próximos 30 dias 

 O prefeito recordou que além das chuvas, várias interferências contribuíram para o atraso na entrega da obra.

Após mais uma visita ao viaduto que está sendo erguido na BR-364 com Avenida Jatuarana e conversar com um dos responsáveis pela execução do projeto, engenheiro Paulo Valadares, o prefeito Roberto Sobrinho garantiu que a obra será entregue nos próximos 30 dias. O prefeito disse estar bastante animado com o andamento dos trabalhos, o que vai facilitar a ligação da zona Sul com o restante da capital rondoniense.

Roberto Sobrinho percorreu todo trecho da elevação, que é de 600 metros, fez várias perguntas a respeito do andamento da obra e, principalmente, sobre a previsão de entrega. Paulo Valadares respondeu aos questionamentos, falou detalhes técnicos do projeto e explicou que naquele momento os operários trabalhavam no preparo da sub-base do aterro. “Os próximos passos serão o preparo da base e aplicação do asfalto. Acreditamos que dentro de 20 a 30 dias ficará pronto”, enfatizou.

O prefeito recordou que além das chuvas, várias interferências contribuíram para o atraso na entrega da obra. Citou como exemplo a mudança da rede de energia elétrica, uma das principais dificuldades enfrentadas, mas que já foi superada, graças ao esforço da Eletrobrás Rondônia. “Este viaduto será o primeiro a ser entregue. Priorizamos a obra por conta da intervenção pesada que precisamos fazer no Trevo do Roque e a necessidade de criarmos alternativa de tráfego para quem vem da BR e da zona Sul”, explicou Roberto Sobrinho.

Esclarecimento A título de esclarecimento, Roberto Sobrinho explicou que obras com grande movimentação de terra, como é o caso daquele viaduto, não podem ser executadas durante o período de chuva. “Tecnicamente é inviável, vira lama e compromete a qualidade de todo o trabalho”, frisou.
Aos que tentam comparar a obra com a construção da ponte sobre o Rio Madeira, afirmando ser possível sim trabalhar com terra em meio às fortes chuvas, já que as pilastras da ponte são erguidas em pleno rio, o prefeito foi enfático em responder que uma coisa não tem nada a ver com a outra, por se tratar “de tecnologia totalmente diferenciada”.
Segundo o engenheiro Paulo Valadares, foram necessários 60 mil metros cúbicos de cascalho para construir a elevação da BR-364 no viaduto da Jatuarana, o que corresponde a 4.500 carradas de aterro. Ele endossou as palavras do prefeito afirmando ser totalmente inviável executar serviços de terraplanagem e preparação de base debaixo de fortes chuvas, como ocorre na capital durante o chamado “inverno amazônico”.

RODOVIÁRIA – Erros grosseiros no edital levaram a suspensão do processo licitatório, quase oito anos de mandato e não aprenderam nem a licitar

A construção da nova rodoviária de Porto Velho que recentemente teve a suspensão do certame licitatório recomendado pelo TCE/RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) não agradou o prefeito Roberto Sobrinho (PT) que afirmou veementemente em uma entrevista concedido a veículos de comunicação nesta última quinta-feira (19) que as denúncias efetuadas no TCE teriam a única e simples intenção de barrar a construção da obra da rodoviária da capital. Chegou a tentar desqualificar na reportagem uma mulher que cumpriu com sua obrigação de cidadã honrada e fez a denúncia ao TCE.

Porém, a denúncia, que foi relatada em primeira mão pelo jornal Rondoniaovivo, apresenta uma série de graves erros técnicos em vários pontos da licitação, entre eles o fator culminante na recomendação  expedida pelo conselheiro Wilber Coimbra. Erro crasso no período estipulado no edital para a visitação do local da obra pelos pretensos construtores.

No sub-item 10.5.11do edital, fica definido que a visita técnica deverá ser realizada até três dias, antes da data marcada para a abertura da sessão do certame licitatório, ou seja, até a data de 18 de maio 2012.

Porém, a abertura da certame iria ocorrer no dia 25 de maio de 2012, logo, se a data fatal para a visita técnica está prevista até o limite de três dias que a precede, deveria o limite para a vistoria ocorrer até 22 de maio de 2012, fato que não aconteceu.

Erros grosseiros e CLT

A seqüência de contrapontos e incongruências apresentadas no edital de licitação da rodoviária continuou de forma aberradora, uma vez que documentos como esse deveriam fundamentalmente serem elaborados por técnicos e agentes públicos de competência

Ação fiscalizadora para que a obra da Rodoviária não vire mais uma “obra parada para você”

para o desempenho da tarefa. A não ser que os erros sejam intencionais, a elaboração da licitação foi realizada de forma totalmente descuidada.

Um exemplo claro desses descuidos está na pagina 73 do edital, onde existe a informação de que a data base orçamentária do projeto seria de abril de 2011. Fato que já deixa de fora automaticamente qualquer empresa que inserir em sua proposta orçamentos com salários vigentes da categoria para o atual ano de 2012, pois a proposta chegará a valores unitários de serviços maiores que a municipalidade, e assim contrariará o item 13.4 do próprio edital.

Os salários pagos aos profissionais da construção são estabelecidos nas convenções coletivas de sua base territorial e não cabe a prefeitura ignorar a legislação que estabelece esse salário. Ocorre que se mesmo assim um projeto for elaborado com os salários de 2011 como sugere a data base do orçamento, ele estará contrariando a legislação vigente.

Portanto, deve ser refeito o orçamento pela municipalidade adotando a data base atual.

Fato que deixa claro ao senhor prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho que não existe perseguição ou má vontade de nossos fiscais públicos e cidadãos denunciantes em relação a obra da nova rodoviária, porém o que vem acontecendo é um esforço enorme dos órgãos fiscalizados em zelar por um trabalho público na prefeitura de Porto Velho de forma proba a coerente, ou seja, um trabalho bem feito.

Ação fiscalizadora para que a obra da Rodoviária não vire mais uma “obra parada para você”

ENTREVISTA - Hermínio Coelho fala de Confúcio Moura, hipotética cassação do governador, administração de prefeito Roberto Sobrinho e fiscalização do TCE

O presidente da ALE/RO (Assembléia Legislativa do estado de Rondônia), deputado Hermínio Coelho (PSD), durante uma de suas entrevistas concedidas em seu gabinete, falou sobre pontos polêmicos como Transposição, governo Confúcio Moura e uma possível CPI. Além de destacar o trabalho do TCE/RO (Tribunal de Contas do estado de Rondônia) e relatar sobre sua já notória indignação em relação à gestão Roberto Sobrinho em Porto Velho.

Governo Confúcio Moura

Hermínio enfatizou muito bem quando o assunto tratava-se da pessoa do Governador de Rondônia, Confúcio Moura, para o presidente da ALE/RO, Confúcio, é um homem de bem e de bom caráter, porém está mal assessorado e cercado por pessoas de intenções extremamente duvidosas.

“Nosso governador Confúcio é uma pessoa que eu não perdi e nem vou perder a esperança, por mais que o governo dele seja ruim eu acho que é uma pessoa que merece essa confiança, diferente do Robert Sobrinho que é tão cínico que eu não respeito em nada. Mas parece que acha que está tudo bem, e não está bem! Porque quem isso quem perde é o estado”, afirmou Hermínio Coelho.

Em relação ao grupo que cerca o governador de Rondônia, Hermínio Coelho teceu duras criticas, afirmou que durante a operação Termopilas a grande parte dos esquemas de corrupção e dos envolvidos faziam parte do executivo e com exceção dos que foram presos pela Polícia Federal, todos os indiciados e suspeitos continuaram exercendo suas funções normalmente dentro do governo.

“Toda a bandalheira, tudo aquilo que desencadeou a operação Termopilas foi no executivo, e aquilo passaram a mão na cabeça do Confúcio Moura, todo mundo passou, inclusive a Assembléia. Mais a gente pensava que iria mudar alguma coisa, porém todo mundo continua no mesmo lugar no governo”, falou Hermínio Coelho.

Outra critica feita pelo presidente da ALE/RO ao governador foi à falta de humildade de Confúcio Moura em querer trabalhar em conjunto com o legislativo.

“O governador precisa cair na realidade, ser humilde e tirar um monte de incompetente, de “nó-cego”, pois a assessoria do Confúcio Moura é ruim, é burocrática, é metida a besta!”, exclamou Hermínio Coelho.

CPI

Porém, para Hermínio Coelho, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), seguida um pedido de Impeachment contra Confúcio seria um processo muito dolorido para ele, e não é um caso a se pensar no momento.

“O que eu queria dizer é que jamais aconteça isso, eu peço muito a Deus.Porém, muitas vezes você é obrigado a fazer, não é isso que eu quero”, disse Hermínio Coelho.

http://www.youtube.com/watch?v=uXJ32hfK5kw&feature=player_embedded

Roberto Sobrinho

A condição de animosidade entre Hermínio Coelho e Roberto Sobrinho já não é uma novidade no cenário político da capital, porém as declarações do presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia sempre são acidas e duras quanto a gestão do prefeito de Porto Velho e inclusive sobre o  caráter e idoneidade de Roberto Sobrinho.

“Esse prefeito  já chamei ele de ladrão em várias oportunidades e nunca recebi um processo sequer da parte dele”, disse Hermínio Coelho.

Ainda sobre o prefeito Roberto Sobrinho, o presidente da ALE/RO falou sobre a recente aprovação das contas do prefeito de Porto Velho pela Câmara Municipal. Para Hermínio, os vereadores simplesmente pegaram o parecer técnico do Tribunal de Contas e jogaram no lixo.

“Os vereadores jogaram na lata de lixo o parecer técnico do tribunal de contas e aprovaram as contas do Roberto Sobrinho. Um vereador veio falar para mim e disse que não teve dolo no parecer técnico. Dolo não tem, o que tem é assalto vinte e quatro horas dentro da prefeitura de Porto Velho. Eu rejeitava as contas desse prefeito não seria nem pelo parecer do TCE, seria pela baderna que está Porto Velho”, falou Hermínio Coelho.

Continuando a questionar algumas ações de Roberto Sobrinho frente a prefeitura, Hermínio Coelho finalizou o tema dizendo que um dia ainda veria o prefeito de Porto Velho e o grupo que o cerca na cadeia .

“Eu tenho aquela esperança que até o final do mandato eu vou ver esse cara preso pelo menos um dia, ele e as pessoas que cercam ele”, falou Hermínio.

TCE

Um ponto que Hermínio fez questão de salientar foi seu contentamento em respeito ao trabalho que o Tribunal de Contas do estado de Rondônia vem desempenhando, principalmente nos últimos meses. E por esse motivo eu não aceito vir pessoas do governo  reclamar da atuação do TCE.

“Quando o Tribunal de Contas do estado começa a trabalhar de forma empenhada e correta, vem gente querendo criticar o trabalho dos conselheiros, eu não aceito a critica dessas pessoas. O TCE vem desempenhando um papel fundamental para realizarmos a limpeza necessária em nosso estado e evitar a bandalheira que por muito tempo se instalou em Rondônia”, concluiu Hermínio Coelho.

 

 

APROVAÇÃO DAS CONTAS DE ROBERTO FORAM PUBLICADAS NA MESMO DIA NO DIÁRIO OFICIAL; VOTAÇÃO ACONTECEU A NOITE

CONTAS APROVADAS...E OS VIADUTOS???

A aprovação das contas do prefeito Roberto Sobrinho, em Porto Velho vem quebrando todos os recordes de bom senso realmente. Não bastassem os 14 votos favoráveis a aprovação, na sessão realizada na noite do último 26 de junho, a Prefeitura da Capital conseguiu uma outra façanha. A edição do Diário Oficial do Município do próprio dia 26, já traz o Decreto 439/ CMPV-2012, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado.

Hora extra
Pelo que se vê, não somente os vereadores da Capital fizeram hora extra, mas até mesmo os funcionários responsáveis pelo setor. É a primeira hipótese. A segunda seria que todos já sabiam da aprovação e anunciaram o resultado no mesmo dia da votação. Vá entender essas coisas.
Tudo rápido
Não menos engraçado é que até o dia anterior, o Diário Oficial sempre publicava tudo com atraso e em alguns casos, de até seis meses, como fez com editais da Emdur há alguns dias. Com relação a esse assunto, uma bomba deve estourar na cidade nos próximos dias. A cópia da publicação está ao final da coluna:

Quando se trata de falcatruas, de enganar, de fazer o povo de palhaço o prefeito Roberto Sobrinho é muito rapido, ele esta jogando a sujeirada toda para baixo do tapete e os idiotas dos Vereadores estão caindo no "canto da sereia". Ainda vai rolar muita lama por baixo dessa ponte e agora ele deixou uma ponta de suas trapalhadas.

CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA

ESQUEMÃO - Justiça condena Escola Mojuca, Roberto Sobrinho, Mário Jonas e Epifania Barbosa a ressarcir cofres públicos

O prefeito Roberto Sobrinho, o procurador-geral do Município de Porto Velho – Mário Jonas, e os ex-secretários municipais Edson Silveira e Epifânia Barbosa (hoje deputada) foram condenados pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública ao ressarcimento de R$ 137.89 mil aos cofres do município por conta de prejuízos causados ao tesouro municipal através de um convênio celebrado irregularmente com a Escola Mojuca.

A condenação foi na ação popular movida pelo auditor fiscal do município, Sérgio Araújo Pereira, em 2005, que chegou a ser presos após denunciar a fraude e por pouco não foi expulso do serviço público. Na sentença, a juíza Inês Moreira da Costa reconheceu declarou a nulidade dos dois convênios. Para a Juíza, o esquema foi engendrado para favorecer Edson Silveira, colega de partido dos acusados.

A irregularidade foi constatada por uma Comissão de Tomada de Contas Especial. Em síntese, a irregularidade encontrada é que vários alunos bolsistas beneficiados pelo convênio celebrado entre o município (Semed) e o Colégio Mojuca, já pagavam regularmente suas mensalidades, o que caracteriza, segundo o juiz desvio de finalidade. O convênio visava atender alunos que estavam sem vaga na rede pública municipal.

A responsabilidade pelo recebimento mensal dos valores contratados, segundo a denúncia, ficava sob a responsabilidade do então Diretor Geral do CEM, Edson Francisco de Oliveira Silveira, que administrou até dezembro de 2006. Na denúncia, o Ministério Público disse que os argumentos da Prefeitura de colocar alunos na sala de aula “não passa de falácia” e que o prefeito e os ex-secretários não podem alegar que desconheciam a irregularidade.

“Sendo EDSON SILVEIRA pessoa conhecida nos círculos petistas, não podem SOBRINHO, EPIFANIA e GUTERRES sustentar que não se aperceberam de que sua presença como representante do MOJUCA impedia o convênio com esse estabelecimento”. O convênio, segundo a magistrada, sequer poderia ter sido levado a efeito, tendo em vista a forte ligação entre Edson Silveira, o PT e, por conseguinte, o Prefeito Roberto Sobrinho, tanto assim que em 2006 Edson foi nomeado Secretário de Obra do Município de Porto Velho.

CONFIRA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Porto Velho - Fórum Cível

Fl.______                 

_________________________

Cad.

Documento assinado digitalmente em 28/06/2012 13:27:07 conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001.

Signatário: INES MOREIRA DA COSTA:1011308

Número Verificador: 1001.2008.0189.6196.95043 - Validar em www.tjro.jus.br/adoc

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CONCLUSÃO

Aos 18 dias do mês de Maio de 2012, faço estes autos conclusos a Juíza de Direito Inês Moreira da Costa.

Eu, _________ Rutinéa Oliveira da Silva - Escrivã(o) Judicial, escrevi conclusos.

Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública

Processo: 0189619-79.2008.8.22.0001

Classe : Ação popular

Requerente: Sérgio Araújo Pereira

Requerido: Município de Porto Velho RO; Centro Educacional Mojuca; Edson Francisco de Oliveira

Silveira; Prefeito do Município de Porto Velho - RO; Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho -

Ro; Procura

Sentença

Cuida-se de ação popular intentada por Sérgio Araújo Pereira em face do

Município de Porto Velho, Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira

Silveira, Roberto Eduardo Sobrinho, Epifânia Barbosa da Silva e Mário Jonas Freitas

Guterres, pugnando pela condenação destes em virtude da celebração de convênio, tido

como ilegal, favorecendo o Centro Educacional Mojuca e Edson Silveira. Requer, ainda,

decretação de nulidade dos Convênios.

Narra que em abril de 2005 a Secretaria Municipal de Educação,

formalizou o processo n. 09.0357/2005 para contratação de 303 bolsas de estudo para

atendimento da comunidade local; contrato firmado ao final que atingiu o montante de

R$ 322.695,00. Aduz que em 2006 foi celebrado novo convênio através de processo n.

09.0052/2006, desta feita no valor de R$ 479.250,00.

Alega que em razão do elevado valor do serviço, a contratação deveria

anteceder de Processo Licitatório, no entanto, diz que houve indevida dispensa, tendo

sido efetivada mediante simples cotação de preços.

Sustenta que houve direcionamento para a entidade Centro Educacional

Mojuca, cujo co-proprietário é Edson Francisco de Oliveira Silveira.

Outra ilegalidade, diz o autor popular, consistiu no recebimento de

recursos atinentes a alunos transferidos e desistentes, e não consta do processo

nenhuma comprovação da devolução do dinheiro recebido indevidamente.

Pretende nesta ação popular declaração de nulidade dos contratos

celebrados pelo Município de Porto Velho com o Centro Educacional Mojuca, bem como

indicado na sentença o valor do prejuízo causado, aplicando-se o disposto no art. 14,

caput, e §§ 2 a 4º em relação aos litisconsortes passivos.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Porto Velho - Fórum Cível

Fl.______

_________________________

Cad.

Documento assinado digitalmente em 28/06/2012 13:27:07 conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001.

Signatário: INES MOREIRA DA COSTA:1011308

Número Verificador: 1001.2008.0189.6196.95043 - Validar em www.tjro.jus.br/adoc

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Com a inicial vieram documentos (fls. 17/27).

O demandado Mário Jonas Freitas Guterres apresentou contestação às

fls. 36/52, alegando que os atos praticados pela administração municipal são válidos.

Alega que no encerramento do ano letivo do ano de 2004, o Município constatou a

existência de 3.044 crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora de sala

de aula, sendo 1.953 correspondentes a classes de alfabetização e de 1ª a 4ª séries do

ensino fundamental, como também 527 com idade próxima de 5 anos da educação préescolar.

Daí por que buscaram-se alternativas para acomodação dessas crianças, sendo

parcialmente absorvidas pela rede de ensino estadual e municial, entretanto, faltaram

vagas para cerca de 300 crianças.

Com relação ao convênio, alega que se deu em obediência ao princípio da

legalidade. Aduz que a possibilidade das atividades educacionais serem desenvolvidas

mediante celebração de convênio encontra respaldo na lei Federal nº. 9.394/96,

mencionando, ainda, o art. 213 da CF.

Ressalta que para evitar evasão escolar buscou-se realização do convênio,

que, a propósito, não foi firmado apenas com o Colégio Mojuca, mas também com outras

escolas que preencheram, dentre outros requisitos, o da localidade da escola ser

próxima a residência dos alunos, como também o baixo custo da bolsa de estudo.

Aduz que não é verdade que houve direcionamento na escolha da escola

conveniada, pois todas as escolas apresentaram propostas assinadas por seus

representantes legais.

A demandada Epifânia Barbosa da Silva apresentou contestação às fls.

72/93, aduzindo, em essência os mesmos termos da contestação do demandado Mário

Jonas, acrescentando que a preocupação do Município foi buscar escolas próximas a

residência dos alunos, alegando, também, que a celebração do convênio obedeceu a todos

os princípios que norteiam a Administração Pública, citando a Lei n. 9.394/96, dizendo

que houve prévio levantamento das bolsos objeto do convênio.

Contestação ofertada pelo Município de Porto Velho às fls. 166/180,

alegando preliminar de falta de interesse processual; apresentando razões de mérito

idênticas a do demandado Mário Jonas.

O demandado Roberto Eduardo Sobrinho apresentou contestação às fls.

181/194, alegando que a contratação da conveniada ocorreu em razão da necessidade do

Município disponibilizar vagas para que os alunos tivessem acesso ao ensino fundamental.

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Discorre sobre a responsabilidade do Município de Porto Velho acerca do ensino infantil

e fundamental. Sustenta que houve levantamento dos custos em consulta a várias

escolas, sendo que o Colégio Mojuca apresentou o menor preço, de modo que não procede

a alegação de direcionamento. No mais, apresenta razões idênticas à do demandado

Mário Jonas.

O Centro Educacional Mojuca apresentou contestação às fls. 195/204

seguindo os mesmos fundamentos das contestação já mencionadas.

O demandado Edson Francisco de Oliveira Silveira apresentou

contestação às fls. 404/413, alegando que nenhuma fraude foi praticada pelo Centro

Educacional Mojuca, e que o demandante pretende vingança com a presente demanda,

por ter sido preso em flagrante ao tentar obter vantagem indevida do Mojuca.

Houve réplica (fls. 416/425).

Manifestação do Ministério Público às fls. 715/731.

Decisão à fl. 734 determinando o traslado das fls. 292/295 dos autos n.

0143627-95.2008.8.22.0001 para estes, considerando já haver sido realizada a oitiva

das testemunhas Vanda dos Santos e Hircio Facundo de Almeida. Deferida a produção

de provas em audiência, onde foi tomado o depoimento do demandado Edson Silveira e

da testemunha Mirton Moraes.

Decisão à fl. 780 indeferindo o pedido de oitiva da testemunha Epifânia

Barbosa, abrindo-se prazo para alegações finais.

Apresentaram alegações finais o Autor Popular (fls. 791/798), os

demandados Edson Silveira (fls. 781/785), Centro Educacional Mojuca (fls. 786/790) e

Mário Jonas Guterres (fls. 799/802), bem como o Ministério Público (fls. 804/814).

É o que importa relatar. Decido.

Descabidos os pedidos preliminarmente formulados pelo Município de

Porto Velho (extinção do processo por falta de interesse processual e suspensão do

processo).

Há interesse processual quando se verifica a necessidade da prestação

jurisdicional, ou seja, a indispensabilidade da jurisdição, bem assim quando adequado o

meio escolhido para o Poder Judiciário apreciar a lesão ou ameaça a direito.

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No caso, estão presentes tanto a necessidade como o meio escolhido,

razão pela qual se rejeita a preliminar de ausência de interesse.